Justiça suspende leilão do terreno do Hospital Irmã Dulce

A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o leilão do terreno onde fica localizado o Hospital Municipal Irmã Dulce, em Praia Grande. A decisão da
2ª Vara Cível da Comarca da Cidade determina a manutenção da posse da área em favor da Prefeitura praia-grandense. Válido destacar que os atendimentos na unidade seguem transcorrendo normalmente e que em nenhum momento ocorreu algum tipo de transtorno para os pacientes atendidos no local por conta desta questão judicial.

A decisão da Juíza de Direito, doutora Mariah Calixto Sampaio Marcchetti, foi oficializada na quarta-feira (18). A suspensão do leilão ocorreu por conta do processo de embargo de terceiros ajuizado pela Prefeitura de Praia Grande após a primeira decisão de leiloar o terreno proferida pela mesma magistrada no início deste mês de novembro.

A nova decisão favorável à Prefeitura se deu devido a apresentação de documentação que comprova que o terreno onde fica localizado o Hospital Municipal Irmã Dulce, em área superior a 10 mil metros quadrados, no Bairro Boqueirão, é objeto de acordo judicial entre a Santa Casa e a Administração Municipal com cláusula de reversão para titularidade em favor do Município, com acordo homologado judicialmente. Assim, o Ministério Público manifestou-se favorável à concessão da tutela de urgência.

A magistrada ainda deixou expresso em sua redação o ‘efeito suspensivo sobre a medida constritiva do bem litigioso, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, determinando a manutenção da posse em favor do embargante’, no caso, a Prefeitura de Praia Grande.

Processo - O processo em questão foi iniciado em 2002 contra a Praia Grande Ação Médica Comunitária – Santa Casa, entidade que naquele período era a responsável pelo terreno.  A Prefeitura de Praia Grande não é parte desse processo e foi surpreendida com a penhora do imóvel.

A partir daí, a procuradoria Geral do Município tomou as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça para suspender o leilão, cancelando, desta forma, a penhora e garantindo assim a manutenção do patrimônio público.

Hospital – O Hospital Municipal Irmã Dulce está passando por obras de ampliação. Atualmente, a unidade conta com 248 leitos, mas ganhará no próximo ano mais 100 leitos, passando a funcionar com 348 no total. Com a ampliação, a unidade hospitalar praia-grandense reforçará sua posição de referência na Baixada Santista, já que, hoje, é responsável por cerca de 50% dos atendimentos do SUS em toda a região.  

O Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que além do Hospital, abriga ainda a Porta de Entrada de Urgência e Emergência (PS), a UPA Samambaia e o Nefro PG é gerenciado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).