Praia Grande

Espaço do Empreendedor faz regularização de dívidas do Simples Nacional gratuitamente

MEI tem até o dia 29 para regularizar; do contrário poderá ter o CPF bloqueado

Da Reportagem

Publicado em 30/03/2022 às 15:20

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O Espaço do Empreendedor fica na Avenida Ministro Marcos Freire, n° 6.650, no Bairro Quietude / Divulgação/PMPG

Foi prorrogado o prazo para Microempreendores individuais (MEI) efetuarem a regularização do Simples Nacional, o Regularize. Se você é MEI e possui débitos no Simples Nacional em dívida ativa, pode procurar o Espaço do Empreendedor, da Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai) de Praia Grande, até o dia 29 de abril para regularizar sua situação perante a Procuradoria Geral da Fazenda  Nacional (PGFN).

“O MEI que tiver inadimplente e não fizer a regularização dos débitos, poderá ter o CPF bloqueado pela PGNF, portanto é importante sanar essa pendência o quanto antes. A adesão ao programa poderá ser feita com dívidas referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e anos anteriores que  foram inscritos na Dívida Ativa da União (Governo Federal).  Procure o  Espaço do Empreendedor e veja a melhor maneira de quitar seu débito, lembrando que a parcela varia de acordo com o valor da dívida”, explicou o responsável pela Seai, Itamar Marciano.

Importante lembrar que só será possível realizar o parcelamento com o login e senha do ‘GOV.BR’

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Caso ainda não seja um MEI, mas deseja se tornar um, também pode procurar o Espaço do Empreendedor, onde os servidores podem esclarecer quaisquer dúvidas sobre empreendedorismo e formalização, respeitando a necessidade individual de cada empresa e solicitando, inicialmente a viabilidade da formalização do MEI junto ao município.

Outro diferencial é que o Espaço do Empreendedor tem grandes  parceiros, e um deles é o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que sempre está oferecendo qualificações, cursos e capacitações, visando beneficiar e capacitar cada vez mais o pequeno  empresário, também de forma 100% gratuita.

É importante reforçar que, mesmo durante a pandemia, o Espaço do  Empreendedor manteve os serviços, e continuou atendendo de forma  consciente e com todos os cuidados necessários para evitar o contágio da COVID-19. Os Microempreendedores Individuais e futuros  empreendedores que desejam atendimento, podem comparecer no Espaço do  Empreendedor, que que está localizado na Avenida Ministro Marcos  Freire, n° 6.650, no Bairro Quietude, na sede da SEAI, com funcionamento de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 16h30.
 

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