Votação do Estatuto do Servidor pode ficar para 2008

Em princípio, está pautada para a semana que vem, a peça orçamentária para o exercício de 2008

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03 MAR 201301h12

O projeto de lei do Estatuto do Servidor Municipal de Cubatão, de autoria do Executivo, está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal e pode não ser votado este ano.

Segundo a assessoria de imprensa do presidente do Legislativo João Santana de Moura Villar, o Tucla, o projeto será votado este ano se for pautado para a próxima sessão de terça-feira — última do ano — ou se o prefeito Clermont Silveira Castor convocar sessão extraordinária para a apreciação da matéria.

Em princípio, está pautada para a semana que vem, a peça orçamentária para o exercício de 2008. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cubatão, o PL do Estatuto engloba ainda o plano de carreira do funcionalismo, que exclui a gratificação de 30% para os funcionários de nível superior de escolaridade. 

Ainda conforme a assessoria de Tucla, o estatuto só será votado caso o Executivo tenha feito as modificações acordadas com o Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (SISPUC), em reuniões.

Em entrevista concedida ao DL, no final de novembro, o secretário geral do SISPUC, Reinaldo Sales, disse que caso o PL não seja votado este ano, o abono salarial de R$ 300 será prorrogado.

Porém, segundo a Prefeitura, a proposta de abono para o funcionalismo só será enviada para a aprovação do Legislativo, caso o PL do Estatuto com o plano de carreira não seja aprovado.