Votação do aumento de cadeiras ficou para a próxima 3ª feira

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê o aumento do número de vereadores da Câmara de Cubatão de 11 para 15 não foi votado na sessão de ontem. Pautada na ordem do dia, a propositura da Mesa Diretora do Legislativo recebeu duas emendas substitutivas e voltou à Comissão de Justiça e Redação para análise. O projeto com as emendas retornará à pauta de votações na sessão ordinária da próxima terça-feira (23).

Uma emenda apresentada pelo vereador Francisco Leite da Silva, o Bigode (PP), prevê a ampliação de 17 cadeiras em vez de 15. Já a emenda encaminhada pela bancada do PT propõe aumento de mais duas cadeiras, totalizando 13. As divergências quanto ao número de cadeiras levou à suspensão da sessão por quase 20 minutos, mas os parlamentares não chegaram a um consenso no início da noite de ontem.

O projeto e as duas emendas serão discutidos e votados, em primeira discussão, na próxima terça-feira (23). Para aprovação de qualquer um deles é necessário o voto da maioria absoluta, ou seja, de oito vereadores, mas não há votos suficientes para aprovar nenhuma das propostas. Caso os parlamentares não cheguem a um consenso sobre o número de vereadores, as propostas podem ser arquivadas e o número atual de 11 continuará valendo para a próxima legislatura. Além disso, a ampliação de cadeiras só valerá para a próxima legislatura se for aprovada um ano antes do pleito eleitoral de 2012, ou seja, até o mês que vem.

Esse projeto não foi o único a causar celeuma no plenário. A liberação de R$ 350 mil para o Teatro do Kaos para a realização da encenação ‘Caminhos da Independência’, na Semana de 7 de Setembro gerou protestos da ala oposicionista porque chegou à Casa de Leis faltando apenas alguns dias para a realização do evento. Mas, o PL foi acolhido por unanimidade.

No evento deste ano serão economizados R$ 180 mil dos cofres públicos, o que levantou questionamentos sobre o custo do ano anterior que foi R$ 530 mil e que também passou pelo aval do Legislativo.

Bolsa Família Municipal

Por volta das 16h30, enquanto a sessão seguia no plenário lotado, a prefeita Márcia Rosa de Mendonça e Silva protocolava na secretaria da Câmara Municipal Projeto de Lei para criação da Bolsa Família Municipal. A prefeita e ex-vereadora não visitou o plenário o que rendeu mais protestos, desta vez de um dos principais opositores ao Governo, o vereador Severino Tarcício da Silva, o Doda (PDT).

Segundo declarações da própria prefeita, Márcia Rosa quis protocolocar o PL pessoalmente na Câmara em virtude da importância do mesmo. O Bolsa Família Municipal no valor de R$ 120 beneficiará 500 famílias com renda per capta de R$ 70. O crédito será concedido por meio de um cartão-benefício que poderá ser usado em todo comércio da Cidade.

“O objetivo é diminuir a extrema pobreza no Município”, diz a mensagem explicativa anexa ao PL. Em 2011, o impacto financeiro da concessão do benefício será de R$ 240 mil. Em 2012 o impacto orçamentário projetado será de R$ 864 mil e em 2013, R$ 1.008 milhão.

A matéria ainda será analisada pelas comissões da Casa Legislativa antes de ser submetida à apreciação dos vereadores em plenário.

Abono para os servidores

O último item da pauta foi a votação em primeira discussão de abono salarial no valor de R$ 500 para os servidores públicos municipais. O abono já havia sido prometido pela prefeita na ocasião da negociação salarial que culminou no reajuste de 6,5%. O abono será pago em parcela única. O projeto entrou na pauta durante a sessão de ontem.