Vereadores votam CEI em Itanhaém

A formação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar suposto esquema da máfia das sanguessugas, na Prefeitura de Itanhaém, entrará na pauta de votações da Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira. O processo fraudulento de compra de ambulâncias superfaturadas em vários municípios do País, investigado desde 2004, veio à tona no ano passado.

O pedido de criação da CEI foi protocolado por quatro dos dez vereadores do Legislativo: Valdir Gonçalves Mendes, Regina Célia de Oliveira, Marcelo Strama e Luiz Barbosa da Silva. Os vereadores suspeitam da compra de três veículos adaptados para atendimento de emergência, na área da Saúde. Os vereadores defendem que há documentos que comprovam a compra das ambulâncias junto à empresa Merkosul Ltda., citada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional. 

Porém, segundo a Administração Municipal, a aquisição destes veículos para a Saúde foi feita por meio de pregão eletrônico e não por licitação. A Prefeitura esclareceu que o pregão eletrônico consiste em carta-convite, diferente do processo utilizado pela máfia.

O esquema

A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina. Os empresários Darci José e Luiz Antonio Vedoim, proprietários da Planam, são acusados de gerenciar o esquema fraudulento.

Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU) alertou o Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a existência de uma ‘quadrilha operando em âmbito nacional’ para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios. A Controladoria Geral da União (CGU) apontava ‘fragilidade’ no controle e pedia providências.

Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo — que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde — manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O ‘lucro’ era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Segundo a PF, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões, tendo iniciado em 2001. Na operação foram presos assessores de deputados, os ex-deputados Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, funcionários da Planam (empresa acusada de montar o esquema de superfaturamento e pagamento de propinas) e a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino.

O grupo ficou conhecido como a ‘máfia das ambulâncias’ ou também ‘máfia dos sanguessugas’. No período em que a ‘máfia das ambulâncias’ atuou, foram Ministros da Saúde do último para o primeiro, por ordem: Saraiva Felipe e Humberto Costa (governo Lula); Barjas Negri e José Serra (governo FHC).

No fim de junho de 2006 foi criada a CPI dos Sanguessugas com a finalidade de concluir as investigações sobre o esquema de fraude em licitações para a compra de ambulâncias. Esta CPI é composta por 17 deputados e 17 senadores, e é presidida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A vice-presidência é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e a relatoria do senador Amir Lando (PMDB-RO).

A CPI investigou um total de 90 parlamentares (87 deputados e 3 senadores). Além disso, 25 ex-parlamentares também são suspeitos de pertencer a ‘máfia das ambulâncias’. Em 10 de agosto de 2006 a CPI aprovou um relatório parcial em que foi recomendada a abertura de processo de cassação de 72 parlamentares. A lista segue para os Conselhos de Ética de cada uma das casas do legislativo, aos quais cabe decidir sobre a abertura dos processos de cassação de mandato.