Vereadores repudiam 'apartheid' em Guarujá

Moção foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara, após denúncia publicada no Diário do Litoral

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07 MAR 201312h20

Os vereadores de Guarujá aprovaram na última terça-feira (5) moção de repúdio contra a instalação de barreiras em ruas, vasos bloqueando calçadas e limite de tempo para embarque e desembarque de pessoas com necessidades especiais na praia do Guaiúba, conforme denunciado em matéria publicada pelo DL no mesmo dia da sessão.

Segundo a reportagem, tal iniciativa partiu da Associação dos Moradores do Guaiúba com o objetivo de segregar a passagem de veículos e de pedestres pelas vias que dão acesso à praia. Muros foram erguidos no acesso de algumas ruas e, nas calçadas, os vasos dificultam a passagem de cadeirantes e ambulantes — fato que causou indignação entre os parlamentares da Casa.

“Tanto se fala em acessibilidade, em direitos igualitários, que não soa bem esse tipo de atitude hoje em dia. A meu ver, é uma discriminação. E a Câmara não pode se omitir”, disse o vereador Givaldo dos Santos Feitosa, o Givaldo do Açougue (PSD), autor do pedido de moção, que recebeu o apoio unânime dos demais parlamentares da Casa.

“Também acho horrível esse tipo de atitude, embora entenda a preocupação dos moradores em garantir a segurança e tranquilidade do entorno — até porque, sempre houve abusos por lá. Mas é preciso bom senso, pra que não haja segregação”, defendeu o vereador Elias José de Lima, o Elias Primavera (PSB), sugerindo uma solução alternativa para o problema.  “Entendo que o que falta é fiscalização, ordenamento. Não barreiras”.

Vasos chumbados  - Impedem a passagem de deficientes, além da barreira de alvenaria (Foto: Diário do Litoral)

Na mesma linha, o vereador Luciano de Moraes Rocha, o Toddy (PMDB), lembrou que a praia é o espaço mais democrático da Cidade e justamente por isso não pode ter seu acesso dificultado. “É um espaço do rico e também do pobre. Então, tem que haver um consenso que atenda os interesses dos dois lados”.

Situação

Conforme publicado pelo DL, os moradores do entorno não concordam com as barreiras e principalmente com o regramento imposto pela Associação do bairro. Entre as regras a  que o portador de necessidade especial só tem 15 minutos para embarcar ou desembarcar do veículo que o traz à praia.  Além disso, conforme placa afixada nas barreiras de alvenaria, até a Prefeitura de Guarujá é proibida de entrar fora do horário estipulado. Serviços públicos, como recolhimento de lixo, por exemplo, só podem das 7 às 21 horas.      

Essa questão não é nova em Guarujá. Ano passado, o DL publicou a questão das barreiras. Mas, se valendo de uma lei discriminatória e que só existe na Pérola do Atlântico — conhecida como a de Microrregião Urbana — os poucos privilegiados do Guaiúba conseguiram instituir o que já é conhecido como “apartheid” guarujaense. 

Depois da Reportagem do DL, a Prefeitura chegou a arrancar as cancelas. Porém, se valendo da lei, a Associação construiu novos obstáculos e ainda confeccionou uma placa instituindo regras até para o Executivo Municipal. Segundo informações, o logotipo da Prefeitura foi usado sem autorização.  Vale lembrar que a Polícia Ambiental — que tem sede a 300 metros do local — continua tendo dificuldades de mobilização. As viaturas, por exemplo, têm que trafegar pelo calçadão da praia, pondo em risco a vida das pessoas e burlando as leis de trânsito.

O mesmo ocorre com as viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal, ambulâncias e carros de bombeiros que, com as barreiras, para entrar na Rua Walter Narciso do Amparo, têm que dar uma grande volta, usando o calçadão como malha viária.      

Velhas tentativas

A tentativa de restringir a circulação de pedestres e veículos não é novidade no Guaiúba. Há cerca de 10 anos, a Associação tentou utilizar a mesma lei municipal para inibir a circulação de ônibus municipais na Avenida Humberto Prieto Peres — principal via de acesso à praia.