Vereadores rejeitam denúncia contra Papa

O contrato citado na denúncia para coleta de lixo e limpeza urbana, no valor de R$ 127 milhões, é valido por 30 meses

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25 FEV 201321h49

Após duas horas de discussões, a Câmara Municipal de Santos rejeitou denúncia apresentada na sessão de ontem, pedindo a cassação do mandato do prefeito João Paulo Tavares Papa, com nove votos da bancada governista. Apenas os vereadores do PT, Cassandra Maroni Nunes, Sueli Morgado e Reinaldo Martins, votaram pela aceitação da documentação para análise do Legislativo.

O autor da denúncia, Johnny Fernandes Lopes, por meio de seu procurador, o advogado José Francisco Paccillo, acusa o prefeito de “infrações político administrativas sob pena de prevaricação no exercício do mandato”, com base na renovação do contrato com a empresa Terracom Construções Ltda., sem licitação, em setembro de 2006.

O contrato citado na denúncia para coleta de lixo e limpeza urbana, no valor de R$ 127 milhões, é valido por 30 meses. A bancada de apoio ao prefeito recusou o recebimento da denúncia por entender que não há irregularidade no aditamento do contrato e nem improbidade por parte do prefeito. Com o voto da maioria presente no plenário, o presidente da Casa de Leis, Marcus de Rosis, determinou o arquivamento da denúncia.

Logo no início do segundo expediente a sessão foi encerrada por falta de quorum, com a votação e aprovação apenas do primeiro item da pauta: projeto de lei que autoriza o Executivo e terceiros a reaproveitarem o material orgânico proveniente de podas de árvores e da coleta do lixo de feiras-livres. A matéria é de autoria do vereador José Lascane. Na ordem do dia estava pautado ainda o polêmico projeto de lei do vereador Fábio Nunes que propõe rodízio de veículos na região insular do Município, no período de 21 de junho a 20 de setembro, em função do dígito final da placa de licenciamento. Outro projeto que ficou para a próxima sessão, é do vereador Manoel Constantino que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na Cidade.

Os parlamentares Carlos Mantovani Calejon, Manoel Constantino, Marcelo Del Bosco e José Vieira da Silva (Carabina) não compareceram à sessão de ontem. O vereador José Antonio Marques Almeida (Jama) fez uma rápida aparição no plenário e se retirou alegando motivo de saúde.