Vereadores estranham publicação do Diário Oficial

Entretanto, como a publicação costuma ter quatro páginas, três páginas saíram em branco por falta de conteúdo

Comentar
Compartilhar
14 FEV 201322h53

Em cumprimento à lei 9.504/97 — que estabelece normas para as eleições — a Prefeitura de Guarujá publicou o Diário Oficial de ontem apenas com os atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, como a publicação costuma ter quatro páginas, três páginas saíram em branco por falta de conteúdo. 

As páginas em branco chamaram a atenção de vereadores da Cidade, que atribuíram a publicação de ontem à desorganização e desperdício de dinheiro público.

“Isso só prova o que sempre denunciamos, que 90% do Diário Oficial era propaganda do prefeito, e essa edição com três páginas em branco é um desperdício de dinheiro público”, afirmou o vereador Luiz Carlos Romazzini.

O vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti compartilha da mesma opinião. “Além de gerar despesas é um desrespeito com a população o mau uso do dinheiro público. Não se estava fazendo a publicação dos atos públicos, mas propaganda dos atos públicos”.

O presidente da Câmara de Guarujá, Carlos Eduardo Pirani, disse que estranhou a edição de ontem do Diário Oficial. Para Pirani publicar somente os atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo é o correto, porém, criticou as páginas em branco.

Conforme o artigo 73, inciso VI, letra b, da lei 9.504/97 é vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral durante os três meses que antecedem o pleito “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de greve e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Guarujá informou, em nota, que “a Prefeitura de Guarujá está seguindo os rigores da Lei nº 9.504/97”. A Prefeitura deverá contatar a empresa prestadora dos serviços de impressão do D.O. para reduzir as páginas conforme o conteúdo, durante o período em que só serão publicados os atos oficiais, uma vez que o contrato firmado prevê a impressão de quatro páginas por unidade.

Conforme o termo de aditamento de contrato, os serviços de impressão e distribuição do Diário Oficial do Município de Guarujá foram contratados por um período de 12 meses ao custo de R$ 500.050,00.