Vereador quer cópias de contratos que somam gastos de R$ 41 milhões

O vereador Válter Suman (PSDC), apresentou dez requerimentos pedindo cópias de inteiro teor de contratos firmados pela Administração Municipal

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18 JAN 201309h33

No dia em que a oposição ao Executivo ganhou mais quatro vereadores, no caso os pedetistas, o vereador Válter Suman (PSDC), apresentou dez requerimentos pedindo cópias de inteiro teor de contratos firmados pela Administração Municipal. Apresentados em regime de urgência e preferência, na sessão da Câmara Municipal, de terça-feira, os requerimentos foram pautados para votação no mesmo dia.

Segundo Suman, ele já apresentou 20 requerimentos pedindo cópia de inteiro teor de contratos firmados pela Prefeitura com pelo menos oito empresas, que somam gastos de mais de R$ 41 milhões, num período de seis meses.

O vereador afirmou que pretende estudar os contratos para verificar a idoneidade das empresas contratadas, uma vez que há suspeitas, segundo ele, de que alguns desses contratos sejam fruto de "acordos políticos de bastidores".

Suman pretende ainda ingressar representação no Ministério Público para que se investigue possíveis irregularidades e até superfaturamento nesses contratos. “Quero ver, por exemplo, quanto a Prefeitura está pagando por uma seringa e se este valor é muito maior do que o normal”, afirmou. 

Os requerimentos não foram votados porque a pauta foi trancada devido ao adiamento do primeiro item — projeto de lei autorizativo de convênio da Prefeitura com o Tribunal de Justiça. A votação do PL foi adiada porque os vereadores estão impedidos de autorizar convênios por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Executivo.

Entre os contratos pedidos pelo parlamentar está o da contratação da empresa Capital Ambulância Ltda, de locação de contínua de ambulâncias para transporte de pacientes da rede SUS/Guarujá no valor diário de R$ 1.090.

O vereador que é médico questiona ainda o contrato da empresa CRF Promoções Ltda de locação de tenda climatizada para o Programa de Combate a Dengue do Município no valor de R$ 373,900 mil com vigência de seis meses.

Para Suman, a Prefeitura poderia usar próprios públicos para concentrar o atendimento de pacientes, como fez São Vicente, no Centro de Convenções do Município. Outro contrato é o firmado com a empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda para serviços de pequenos reparos em unidades da rede de ensino e imóveis da Secretaria de Educação, no valor de cerca de R$ 6,396 milhões.

Suman pede cópia do contrato para aquisição de remédios no valor de R$ 4,6 milhões. A fornecedora é a Fundação para Remédio Popular (FURP). No entanto, Suman lista ainda outras empresas cujos contratos serão pedidos futuramente. Um deles é um contrato de cerca de R$ 56 milhões da Terracom, prestadora de serviços de limpeza urbana.