Vereador denuncia prefeitura de Mongaguá no MP

O vereador Luciano Lara (Podemos), de Mongaguá, entrou com representação ao Ministério Público Estadual, no último dia 12, com uma denúncia feita por um munícipe sobre um suposto sucateamento de veículos que são patrimônio público. Ele anexou fotos do pátio de veículos da Prefeitura e cópia do extrato da licitação, realizada pela Administração Municipal, para contratar uma empresa de locação de veículos.

Segundo o vereador, uma enorme quantidade de veículos que fazem parte do patrimônio público do município estão sucateados e apodrecendo nos pátios da prefeitura, no bairro Agenor de Campos.

Cópia do extrato do contrato nº 155/2019, foi anexado ao processo no MP, feito para a locação de veículos que integram a frota municipal. O valor é de R$ 3.389.346,36, com a empresa Credicar Locadora de Veículos Ltda, no prazo de 12 meses, firmado em 31 de outubro de 2019.

Na opinião do vereador Luciano Lara, o objetivo é beneficiar empresas que realizam a locação desses tipos de automóveis. Por essa razão, ele ingressou com a denúncia no MP para averiguar as responsabilidades e um possível ato de improbidade administrativa.

"A população está cansada desse descaso. Há ambulâncias do SAMU destruídas, que dias antes do atual prefeito assumir a prefeitura com base em uma liminar, estavam em pleno funcionamento", salienta. E completa "tem carros que foram adquiridos recentemente e que também foram destruídos, simplesmente para que o prefeito beneficie a locação desses materiais, onerando os cofres públicos", destaca.

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

Ainda segundo informações do vereador, a prefeitura de Mongaguá, além de firmar esse contrato de R$ 3.389.346,36 com a empresa de locação de veículos, existe outro no valor de R$ 5.527.104,00 para a locação de máquinas, caminhões e veículos pesados.

Há ainda, conforme Lara, outros contratos de locação de ônibus e tratores, nos montantes de R$ 1.691.190,00 e de R$ 828.000,00, respectivamente. "É muito dinheiro gasto com empresas terceirizadas, enquanto a frota de veículos própria da Cidade é destruída dia a dia sob essa administração", desabafa.

Foi aprovado em 27 de agosto de 2018, projeto de lei, de autoria do vereador, que obriga que o emplacamento dos veículos prestadores de serviços ao município seja feito em Mongaguá. Porém alguns carros, segundo Lara, têm placas de Belo Horizonte.

Tal denúncia já havia sido feita ao Ministério Público, em janeiro deste ano, pelos vereadores Luciano Lara e Alex Marcelo dos Santos. Reportagem sobre o assunto foi publicada na edição de 21 de janeiro, no Diário do Litoral.

OUTRO LADO

A prefeitura de Mongaguá respondeu, por meio de nota, que os veículos que estão no pátio municipal aguardam a realização de leilão público, ainda sem data definida. E que esses veículos foram retirados do serviço público municipal porque estavam fora do prazo ideal de utilização ou por não apresentarem condições que justificassem a recuperação dos mesmos.

A Administração diz que as empresas de locação de veículos foram contratadas através de processos licitatórios, devidamente publicados no Diário Oficial do Município e homologados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E que basta uma consulta ao Diário Oficial do Município para acompanhar todas as etapas dos processos de locação de veículos realizados pela prefeitura de Mongaguá.

Completa ainda que vem sendo realizada a manutenção periódica de todos os veículos da frota municipal. E que a locação de veículos é um procedimento legal e é utilizado pela maioria dos órgãos públicos da administração direta.