Veja se seu deputado votou contra ou a favor ao aumento do ICMS em SP

Protestos contra aumento de ICMS desgastam imagem de João Doria; veja como deputados votaram em 2020 e como tentam reverter a decisão agora

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04 MAR 2021Por Gazeta de S. Paulo14h20
Produtores rurais e de outros setores durante protesto contra o aumento do ICMS em frente à Alesp, em fevereiro deste anoProdutores rurais e de outros setores durante protesto contra o aumento do ICMS em frente à Alesp, em fevereiro deste anoFoto: Danilo Verpa/Folhapress

Desde janeiro, o estado de São Paulo foi palco de diversos protestos contra o aumento da alíquota do ICMS promovido pelo governador João Doria (PSDB) para uma série de produtos. O poder para o tucano retirar benefícios fiscais por decreto, sem autorização dos deputados estaduais, foi concedido pelos próprios parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em outubro do ano passado, quando foi aprovado o projeto de ajuste fiscal do Executivo por 48 votos a favor e 37 contrários. Leia ao fim deste texto como votou cada deputado paulista.

Com a publicação dos decretos de aumento do ICMS no início deste ano, que devem encarecer produtos como alimentação e medicamentos, se intensificaram os protestos contra a possibilidade de Doria ter plenos poderes para alterar a alíquota do imposto, o que vem aumentando o desgaste da imagem do chefe do governo paulista. Com isso, 26 deputados de 14 partidos protocolaram um projeto de lei em fevereiro para alterar o artigo 22 da Lei 17.293/20, justamente o que permite a Doria retirar benefícios fiscais por decreto. Entre os partidos que se uniram estão adversários ideológicos, como PCdoB, PSL, Novo e Rede.

Para o deputado Ricardo Mellão (Novo), responsável pela redação deste novo projeto, há uma boa chance de se conseguir maioria na Alesp para retirar “o cheque em branco dado a Doria”. Segundo ele, neste momento já há 42 deputados que assinaram como autores da proposta, e se faz maioria na Casa ao alcançar 48. Só diz não ter como saber ainda quando o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), vai pautar a proposta, principalmente por ser do mesmo partido do governador. “Eles vão fazer de tudo para dificultar e para não pautar o projeto”, disse.

Entre os que apoiam o fim da autorização do governador tucano de mexer no ICMS por decisão do Executivo estão, inclusive, deputados que votaram a favor do projeto em 2020. Para Mellão, há uma série de fatores que explica isso.

“Por mais que a gente alertasse, tiveram deputados que não entenderam muito bem esse artigo 22. É um artigo complexo, a pessoa precisa se aprofundar para entender o truque. Não está escrito: ‘Vou aumentar a alíquotas de ICMS de tais e tais produtos’, por mais que a gente tenha explicado. O discurso oficial era que era só benefício fiscal, para que as grandes empresas devolvessem ao Estado o que tiveram em benefício. Muita gente acabou indo nessa conversa aí. Depois que viram os decretos, começaram a perceber o efeito que gerou na sociedade e se sentiram enganados”, afirmou Mellão, em entrevista à Gazeta.

Segundo o parlamentar, também houve deputados que lutavam pela manutenção de determinados órgãos públicos e, com a retirada da extinção do órgão pelo Executivo, acabaram votando de forma favorável ao governo. Ficaram de fora do texto final aprovado a extinção de quatro autarquias (Fundação Oncocentro, Itesp, Imesc e Furp), o repasse do superávit das universidades estaduais e Fapesp aos cofres públicos e o trecho com alterações no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Mellão explica que Doria passou a ter poder de considerar benefício fiscal qualquer alíquota de ICMS que estivesse abaixo de 18%, que em geral são produtos alimentares e medicamentos.

“A partir daí ele ganhou uma autorização, ou um ‘cheque em branco’, para todos esses produtos estarem sujeitos a terem as suas alíquotas de ICMS aumentadas por um decreto, não precisava mais passar pela Alesp. No nosso ponto de vista, fere gravemente o princípio da estrita legalidade tributária, que diz que só pode aumentar imposto por lei, ou seja, deveria ser discutido aqui na Casa. A Casa abriu mão de uma prerrogativa e de um poder que ela tinha e deu ao governador”.

O megapacote de ajuste fiscal, que se tornou a Lei 17.293/20, continha vários itens além do ICMS. O projeto permitiu a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), da Fundação Parque Zoológico e do Daesp (Departamento Aeroviário de São Paulo), além da fusão do Instituto Florestal com os Institutos de Botânica e Geológico. A economia total prevista pelo governo é de R$ 7 bilhões em 2021 e em 2022.

Veja como os deputados votaram, em outubro de 2020, no projeto que permitiu aumento de ICMS por decisão do governador:

Votação de ajuste fiscal na Alesp: