Ualton garante que pedido de impeachment de Marcia Rosa é legítimo

Para acabar com qualquer dúvida sobre sua legitimidade em propor o pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa (PT), aceito na tarde da última terça-feira pela Câmara de Cubatão, o pastor Ualton de Simone esteve ontem no Diário do Litoral apresentando, entre outros documentos, a certidão que está quite com a Justiça Eleitoral, datada de 31 último. Também apresentou certidão que está regularmente filiado ao Partido da República (PR).   

“Querem denegrir a minha imagem e tentar ‘brecar’ um processo aprovado na Câmara. Lidero a Organização Não-Governamental (ONG) É Forte Brasil, que luta por moradias em Cubatão e até fora do município para quem paga aluguel. Nem pensava em me filiar em partido político. Nossos movimentos cresceram por conta da falta de atenção do poder público”, afirma.

Entre os motivos que compõem o pedido de cassação de Marcia Rosa estão a criação de funções gratificadas por decreto sem amparo legal da Câmara; ação sofrida por suposta contratação irregular da empresa ABPA, proposta pelo Ministério Público, causando “um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão” e, também, a falta de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, agindo “ilegalmente conforme leis 3.039/2005 e 201/67”, revela o pastor.

O pedido passou com os votos favoráveis de oito vereadores: Ademário Oliveira (PSDB), Severino Tarcício Doda (PSB), Dinho Heliodoro (SDD), Fábio Roxinho (PMDB), Ivan Hildebrando (PSB), Wagner Moura (PMDB), César Nascimento (PSDB) e Fábio Moura (PMDB). Os vereadores Jair do Bar (PT), Ricardo Queixão (PDT) e Aguinaldo Araújo (PDT) foram contrários à propositura.

Foi formada uma Comissão Processante (CP) que irá prosseguir com os trabalhos do processo de impeachment. A CP é formada pelo vereador Doda como presidente, Ademário como relator e Fábio Moura como membro.

Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (6) e, a partir da notificação, a prefeita e o vice terão dez dias para apresentação da defesa e o rol de testemunhas.

Decorrido o prazo de defesa, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a qual será submetida ao plenário da Câmara.

“Acredito que o rito deverá durar dois meses. Vamos acompanhar de perto o trabalho da Câmara. Nosso dever como cidadãos foi cumprido. Agora, fica por conta dos vereadores cumprirem a parte deles. Eu estive no gabinete da presidência da Câmara e o vereador Aguinaldo Araújo me disse que vai cumprir a lei”, finaliza o pastor cubatense Ualton de ­Simone.

Fábio Inácio deixa a Secretaria de Governo

O secretário de Governo de Cubatão, Fábio Inácio, deixou o cargo na segunda-feira (30). Ele é pré-candidato a prefeito e por isso teve de se afastar da Administração. Em seu lugar assume o advogado Edison José de Aguiar Júnior, que deixa a Secretaria de Finanças.

“Fábio tem uma história de trabalho e dedicação por onde passou. Foi o mais longevo secretário de Educação da história da cidade, onde alcançou grandes resultados, como a ampliação das vagas em creches, construção e revitalização das escolas e, principalmente, a transformação do ensino cubatense num dos melhores da região”, explicou a prefeita Marcia Rosa durante a reunião em seu gabinete que marcou a transmissão de cargos.