TSE julga, na terça-feira, destino administrativo de Mongaguá

O recurso especial eleitoral de Paulo Wiazowski Filho (DEM), o Paulinho, já está na pauta 28/2013, do TSE, publicada ontem (25), no Diário da Justiça Eletrônico.

O julgamento está previsto para a próxima sessão do TSE, respeitando o prazo de 48 horas, a partir da data de publicação do processo. Levando em conta que as sessões são realizadas às terças e quintas-feiras, o futuro administrativo da Cidade deve ser decidido no dia 30.

Paulinho foi reeleito com 12.039 votos, mas teve seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, 20 dias após as eleições de outubro de 2012, com base em ação proposta pela coligação do PSDB, que questionou, no início do período eleitoral, a permanência de banners institucionais instalados na cidade no início do ano, ou seja, fora do período eleitoral.

Com a decisão, a Justiça diplomou e deu posse ao segundo colocado, Artur Parada Prócida (PSDB), que concorreu às eleições com o registro cassado pela Lei da Ficha Limpa. Vale lembrar que a decisão que liberou a candidatura de Prócida não é definitiva. O caso ainda está sub judice.

O impasse judicial tem mantido um clima de instabilidade em Mongaguá que ainda não sabe qual será o destino administrativo da Cidade. Com uma decisão favorável na terça feira, em Brasília, o prefeito reeleito deverá ser reconduzido ao cargo.

“Esse tem sido um tempo difícil, não só para mim, mas para aqueles que acreditaram nessa nova maneira de administração e me reelegeram prefeito para mais quatro anos. Mas, aguardamos confiando na decisão da Justiça e na soberania de Deus”, ressaltou Paulinho.

Entendendo o caso

Julho/2012 – A coligação do segundo colocado ajuizou ação contra o prefeito Paulinho alegando que ele havia feito propaganda eleitoral irregular. Em 1ª instância, a juíza deu ganho de causa a Paulinho. O Ministério Público também foi acionado pela coligação do segundo colocado e não viu qualquer irregularidade na ação da Prefeitura

Outubro/2012 - Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, foi reeleito prefeito com 12.039 votos. O segundo colocado, concorrendo com o registro de candidatura cassado, aguardava decisão da Justiça, por isso não teve os votos divulgados no resultado oficial das eleições 2012.

Novembro/2012 – Em segunda instância, Paulinho perde no TRE.

Novembro/2012 – Em decisão monocromátrica (feita por apenas um ministro – ainda cabendo recurso) o TSE liberou o registro do segundo colocado.

Novembro/2012 – Foi devolvida ação cautelar com pedido de liminar interposta ao TSE sobre fundamento de incompetência (O TSE não julgou tendo em vista que o recurso eleitoral ainda se encontrava no TRE).