TRF analisa inquérito que pode indiciar Alberto Mourão

O inquérito sobre desvio de recursos do BNDES já está em posse do desembargador que poderá decidir por abertura de processo

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11 FEV 201316h19

Diante da possibilidade de ser indiciado sob a acusação de crime contra o sistema financeiro no inquérito que investiga desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, contratou um dos melhores advogados do Estado de São Paulo para a sua defesa. O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é criminalista há 30 anos e já políticos como o ex-governador Orestes Quércia e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

O inquérito sobre o desvio de recursos de financiamentos do BNDES, baseado em denúncia da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal, foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região no último dia 9 e distribuído na segunda-feira, para o desembargador Fábio Prieto.

Em nota enviada ontem ao DL, a assessoria de imprensa do TRF da 3ª Região informou que o desembargador “ainda não teve a oportunidade de vê-lo (inquérito). Portanto, neste momento não há nada que possamos informar”.

O desembargador poderá decidir por indiciar ou não o prefeito Alberto Mourão como também abrir processo contra ele sob a acusação de crime contra o sistema financeiro, caso considere que o prefeito tem ligação com o esquema investigado na operação Santa Tereza, da Polícia Federal.

A Prefeitura de Praia Grande firmou convênio com o BNDES em 4 de dezembro passado, no valor de R$ 124 milhões. Desse total já foram liberados R$ 40 milhões. Devido às investigações, o pagamento das próximas parcelas foi suspenso pelo BNDES.

De acordo com interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, o assessor especial do Gabinete do prefeito Alberto Mourão era o contato da quadrilha liderada pelo empresário Manuel Fernandes de Barros Filho, o Maneco, em Praia Grande.

Em grampo telefônico, Jamil teria negociado com o assessor de Paulo Pereira da Silva, João Pedro de Moura, a comissão para a liberação do empréstimo do BNDEs para a cidade de Praia Grande.

Ainda conforme os grampos feitos pela PF, Jamil teria dito que Mourão tinha conhecimento da condição para a liberação do empréstimo do BNDES. Moura foi conselheiro do BNDES, indicado pela Força Sindical, assim como Ricardo Tosto, um dos acusados de participação no esquema da chamada operação Santa Tereza.

Entretanto, o advogado do prefeito Alberto Mourão, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, enfatizou que “o prefeito nega qualquer envolvimento nesse tipo de fraude e que todo o dinheiro do BNDES está sendo empregado nessas obras (em áreas carentes)”.

Mariz refutou ainda a suposta ligação de Mourão com Paulinho da Força Sindical. “O prefeito não tem ligação com o Paulinho da Força Sindical, nenhuma relação, contato ou influência com o deputado”, enfatizou. Mariz afirmou que não há irregularidades no repasse dos recursos do BNDES porque esses investimentos passam por auditorias.

Mariz

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo entre janeiro e março de 1990 e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre março de 1990 até março de 1991. Mariz também exerceu os cargos de conselheiro e presidente da OAB/SP, de 1987 até 1990.

Silêncio

O prefeito Alberto Mourão continua em silêncio, longe da imprensa. Ontem, apenas seu advogado comentou a entrada do inquérito no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.