A realização de propaganda institucional, em 30 outdoors, pode cassar o registro da candidatura do prefeito reeleito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho (DEM), conforme decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Caso não consiga reverter essa decisão no próprio órgão ou na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não poderá ser diplomado, ato marcado para 19 de dezembro.
O TRE acolheu uma representação ajuizada pela Coligação “O Melhor para Mongaguá”, do ex-prefeito e candidato na última eleição Artur Parada Prócida (PSDB) questionando a instalação de placas publicitárias “das ações, obras e serviços da administração do atual prefeito, todas produzidas com cores e slogan implantados em sua gestão”, afrontando o Artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
O chefe do Executivo afirmou que vai esperar a publicação dessa decisão no Diário Oficial do Estado para entrar com defesa (embargos de declaração) no órgão, na qual espera apresentar novas provas para convencer a Justiça de não ter cometido nenhum ato irregular no período eleitoral.
Paulo Wiazowski Filho disse estar tranquilo quanto à reversão da decisão do TRE-SP, primeiro por não ter sido uma decisão unânime do órgão. Segundo destaca, os 30 outdoors foram retirados 30 dias antes da eleição. “A Justiça Eleitoral tem prazos mais rápidos em suas decisões, vamos nos defender apresentando fatos novos para que o juiz tenha novo entendimento sobre o caso”.
No entender do prefeito reeleito, o questionamento à sua vitória nas urnas repete o fenômeno registrado em Guarujá, onde a prefeita reeleita Maria Antonieta de Brito (PMDB) também teve a vitória contestada por opositores. “Estão querendo ganhar as eleições nos tribunais”, desabafou o chefe do Executivo.
Conforme Wiazowski Filho, o próprio TER havia autorizado, em 2008, a colocação de outdoors similares aos instalados este ano. “Eles não traziam referência a pessoa, falavam da Plataforma de Pesca, do Poço das Antas. Não causou desequilíbrio no processo eleitoral. É algo altamente defensável, ocorre que ainda não tivemos tempo de nos defender”.
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