TJ-SP mantém Mesa Diretora na Câmara de Cubatão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fermino Magnani Filho derrubou ontem a liminar (decisão provisória) que havia cancelado a votação de quem comandaria o Legislativo cubatense

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28 DEZ 201410h17

Reviravolta da reviravolta na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cubatão. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fermino Magnani Filho derrubou ontem a liminar (decisão provisória) que havia cancelado a votação de quem comandaria o Legislativo cubatense. A liminar previa uma nova disputa. Agora, vale o que os vereadores decidiram no último dia 9: Aguinaldo Araújo (PDT) vai comandar a Casa de Leis.

A decisão do desembargador foi feita a mão mesmo – e não por computador. E assinada pela manhã. Diz o despacho: “quaisquer que sejam as circunstâncias da peleja políticopartidária subjacentes ao caso ‘sub judice’, há de prevalecer, como premissa, o princípio do autogoverno legislativo”.

A liminar havia sido obtida na Justiça pelo vereador Fábio Moura (Pros). Ele alegava que havia sido desrespeitado o princípio da proporcionalidade partidária na distribuição dos cargos da Mesa Diretora, pelo fato de o PDT contar com três representantes na futura formação da Mesa Diretora no biênio 2015-2016.

O desembargador foi acionado pelo diretor-secretário da Câmara de Cubatão, Áureo Fausto Filho.

Prevalecendo a decisão no TJ, além de Aguinaldo, a Mesa Diretora contará com Ivan Hildebrando (do PDT, vicepresidente), Ademário Oliveira (PSDB, primeiro secretário) e César da Silva Nascimento (PDT, segundo secretário).


TJ-SP mantém Mesa Diretora na Câmara de Cubatão (Foto: Divulgação)