Política

TCU vai analisar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com a JBS

Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da dona da marca Friboi foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores

Agência Brasil

Publicado em 27/04/2017 às 08:30

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O TCU vai analisar possíveis irregularidades nos negócios do BNDES com a JBS / Reprodução/Facebook

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar possíveis irregularidades na compra de ações do frigorífico JBS pela BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o relatório do ministro Augusto Shermann, as ações da JBS, dona da marca Friboi, foram adquiridas por um valor acima do que era cotado na bolsa de valores.

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O valor previsto foi acrescido de um adicional de R$ 0,50 por ação o que, segundo o ministro, não se justifica. Cada ação valia R$ 7,65, mas o BNDES pagou R$ 8,15 por cada papel.

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A área técnica do TCU também apontou ausência de demonstração da aplicação dos recursos na finalidade para a qual foi repassada, da ordem de US$ 230 a 235 milhões. O aporte, de R$ 1,14 bilhões, foi feito em 2007, com o objetivo de apoiar a compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS. “Os recursos do BNDES são subsidiados, de modo que qualquer recurso adicional que se repassa significa uma certa perda para o estado brasileiro”, disse Shermann.

Privilégio

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Outra possível irregularidade apontada pelo TCU é o curto prazo de aprovação da operação. Sherman disse que o negócio foi aprovado em 22 dias úteis. No entanto, análise do TCU mostra que o prazo médio para a aprovação de operações como esta é de 116 dias corridos. “Isso mostra que houve sim um certo descompasso entre o prazo com que essa operação foi analisada, em relação às outras que o BNDES tinha nesse mesmo período de tempo. Portanto, há indício que houve certo privilégio ao grupo JBS na análise dessa operação”, disse o ministro.

Além da abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os indícios de irregularidades, o tribunal vai definir até o dia 10 de maio quais responsáveis serão ouvidos para esclarecer o caso. Segundo Shermann, a abertura do processo não significa uma condenação do TCU. “É apenas a abertura de um processo para que esses indícios possam ser melhor avaliados, a partir das oitivas dos responsáveis para que o tribunal venha depois a decidir se se eles realmente se confirmam como regularidades e eventualmente haver sanções”, disse.

Outro lado

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Em nota, a JBS disse que todos os investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiros e com total transparência. “Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que, ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades”, diz a empresa.

O BNDES ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

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