TCE reprova contas de 2011 da Câmara de Vereadores

As contas da Câmara de Bertioga, no exercício de 2011 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os motivos foram as irregularidades em relação aos gastos com combustíveis e publicidade.

O relatório foi assinado pelo conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa e apresentado em sessão do órgão no último dia 17.

Em relação aos combustíveis, o documento destaca que não há o itinerário dos veículos da Câmara de Vereadores, o que inviabilizaria a apreciação do TCE-SP, no que diz respeito à legalidades dos gastos.

No documento, a Câmara argumentou que utiliza o critério de cotas de consumo de combustíveis em 250 litros por mês e que deixa o controle sob responsabilidade dos responsáveis pelo uso. O TCE-SP não aceitou a justificativa e colocou que
“não há como tolerar a ausência de discriminação do itinerário dos veículos”.

Já sobre as despesas com publicidade, o órgão fiscalizador apontou “ausência de parcimônia nos gastos com publicidade, despesas realizadas de modo inadequado com o Jornal Fox Press, inclusive contendo notas fiscais sequenciais e preenchimento precário e ausência de realização do devido procedimento licitatório”. As irregularidades, segundo o TCE-SP, indicam descontrole administrativo no Legislativo municipal.

Questionada no relatório, a Câmara não apresentou justificativa em relação aos gastos com o Jornal Fox Press e a utilização das notas fiscais sequenciais e com preenchimento precário.

O TCE-SP ressaltou que as despesas com publicidade precisam ser submetidas à Lei de Licitações, o que não ocorreu no caso do Legislativo de Bertioga.

A Reportagem tentou contato por telefone e por e-mail com o secretário geral da Câmara de Bertioga, Aude Muquer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.