TCE aponta novas irregularidades em mandato de Lairton Goulart

Tribunal questiona contratação de empresa de assessoria educacional

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24 NOV 201212h04

O ex-prefeito de Bertioga, Lairton Gomes Goulart, é novamente alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, o órgão julgou irregular a dispensa de licitação e a contratação do Instituto Bandeirante de Educação e Cultura, que em 2007 prestou serviços de assessoria educacional. Ele não foi localizado pela reportagem.

O contrato, celebrado em 2006, custou R$ 650 mil aos cofres públicos. As supostas irregularidades foram levantadas por três setores do órgão e Goulart deverá ser multado, além da cópia da decisão ser encaminhada ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores.

A assessoria do Instituto previa ainda orientação, acompanhamento e avaliação da ação educativa de férias para alunos da rede municipal, visando levantar a autoestima de alunos com defasagem de aprendizagem.

No início da semana, o DL publicou reportagem dando conta que o Tribunal acatou parcialmente o recurso, mas também julgou irregulares repasses públicos encaminhados pela Prefeitura à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental José Carlos Buzinaro, totalizando quase R$ 19 mil.

Segundo o Tribunal, além da falta de uma série de documentos que permitiam os repasses, tanto por parte da Prefeitura, quanto da Associação, houve problemas relativos à aplicação do valor recebido no pagamento de despesas com pessoal, rescisão e encargos sociais, contratações sem concurso público e outros.

O Tribunal condenou a Associação a devolver o valor recebido devidamente corrigido e ainda decidiu proibi-la de receber novos recursos do Município. Cabe à Prefeitura encaminhar ao TCE os procedimentos adotados para sanar o problema.

O contrato, celebrado em 2006, custou R$ 650 mil aos cofres públicos (Foto: Arquivo/DL)