Governo SP

Sociedade quer recursos dos royalties na educação pública

Anúncio feito pelo Governo Federal faz os brasileiros se mobilizarem para garantir destinação desses recursos para educação pública.

Comentar
Compartilhar
02 DEZ 201216h43

Com o anúncio feito pelo Governo Federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, setores da sociedade civil começam a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública.

“Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para educação. Tem que especificar que essa destinação é para educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na educação”, argumentou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Com o veto da presidenta  Dilma Rousseff ao projeto de lei que propunhamudança na distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar os contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.

De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dos royalties ainda vai demorar para chegar nas escolas públicas brasileiras, mas garantirá a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.

Fundo Social prevê investimentos em programas e projetos em várias áreas (Foto: Agência Brasil)

Colunas

Contraponto