Sete projetos de lei são aprovados na última sessão do ano

Sete proposituras do Executivo foram aprovadas durante a 42ª Sessão Ordinária, na manhã desta quarta-feira (12). A plenária, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB) foi a última da Legislatura atual. Por esta razão, a segunda discussão de quatro destas matérias ocorreu no mesmo dia, em sessão extraordinária, realizada após o termino da primeira.

Um dos temas aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 21/12, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do Município. A propositura visa atender ao interesse do bem–estar estético, cultural e ambiental da população, a segurança das edificações e da população, a valorização do ambiente natural e construído, a segurança, a fluidez e o conforto nos descolamentos de veículos e pedestres.

Ao comparar o texto com a lei Cidade Limpa instituída em 2007, pelo prefeito da Capital, Gilberto Kassab, o vereador Leandro Rodrigues Cruz (PPL), Leandro do Avelino, foi favorável à propositura, esclarecendo que “não se trata de uma proibição, mas adequação das propagandas”.  

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB) destacou os benefícios da lei. “É preciso que haja normas para as propagandas e ainda bom senso por parte dos fiscais, que irão cobrar as irregularidades. Sou completamente favorável, pois sempre voto pela maioria”, disse.

Outra propositura aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 22/12, que altera a lei complementar que disciplina a emissão de sons e ruídos (nº 118/95). “Trata-se de um projeto que compatibiliza as necessidades comerciais e de lazer com o sossego da comunidade. A lei define melhor a figura do infrator e as penalidades. O maior avanço é que o cumprimento da lei, que será exercido pela recém instituída Secretaria de Meio Ambiente, pela qual venho lutando para que seja criada há cerca de 20 anos”, ressaltou o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (PSB).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/12, que altera dispositivos da Lei Complementar que trata do Magistério (nº 592/11); e o Projeto de Lei nº 44/12, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição das Dotações.

Ainda foram confirmados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 43/12, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor global de R$ 1.020.000,00 à Liga dos Blocos e Escolas de Samba de Praia Grande (LIBESA-PG) para a realização do Carnaval 2013.

O Projeto de Lei Complementar nº 20/12, que prevê alteração no Código Tributário do Município e o Projeto de Lei Complementar nº 19/12, que acrescenta novos códigos fiscais a Planta Genérica de Valores.


Despedida

O clima de despedida tomou conta da última sessão. Dos 13 vereadores atuais, sete continuarão na Casa de Leis. No próximo ano, a Câmara contará com 17 parlamentares, uma renovação de dez membros.

Vereador de seis mandatos, Heitor Orlando Sanchez Toschi, o Totô (PSD), não participou do último pleito e falou sobre sua aposentadoria. “Foram 22 anos usando este microfone e agora e chegou a hora da minha aposentadoria. Gostaria de agradecer por ter tido a oportunidade de representar o povo da Cidade onde nasci e fui criado. Tenho certeza que trabalhei de acordo com os ensinamentos do meu pai, que fazia política com P maiúsculo”, ressaltou o parlamentar que veio de família de emancipadores.

Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PPL), e Esmeraldo Vicente dos Santos, o Dinho (PMDB), despediram-se após o primeiro mandato. “Sempre tive o sonho de ser vereador, e hoje eu considero este sonho realizado”, disse Dinho.

Leandro do Avelino que obteve votação expressiva, mas não teve quociente eleitoral, fez um pronunciamento emocionado. “Ocupo a plenária pela última vez para agradecer pela oportunidade de estar vereador por quatro anos. Desejo sorte aos novos vereadores para que façam justiça a expectativa do povo com relação a esta Câmara”, comentou.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB), que encerrou seu biênio (2011-2012) no comando da Casa de Leis, falou sobre a harmonia durante seu mandato. “Quero agradecer a todos os meus companheiros do Legislativo pela presidência calma e tranquila, mas de muito trabalho e pela evolução da Câmara, em diversos aspectos. Também agradeço aos funcionários pela lealdade. São pessoas de muito valor e que fazem o que gostam com muita competência”, disse.

Os vereadores Katsu Yonamine (PSDB) e Hugulino Alves Ribeiro foram reeleitos, mas irão fazer parte de secretarias no próximo ano. Com isso, voltam a ocupar as cadeiras, o vereadores suplentes Francisco Rodrigues Bonito Neto (PMDB), o Chiquinho do Caiçara, e Paulo Emílio de Oliveira (PRB).

“Há quatro anos, meu primeiro trabalho nesta casa foi o pedido de reforma dos campos de futebol de várzea desta Cidade. Este fato foi fundamental para aceitar o convite de fazer parte do Executivo, como secretário de Esportes. Agora espero poder contar com o apoio do Legislativo”, ressaltou Hugo Ribeiro.

O vereador Katsu, que assumirá a pasta de Serviços Urbanos, falou sobre a nova experiência. “É uma novidade. Nesta Cidade nunca nenhum vereador eleito havia sido convidado para assumir uma secretaria. Com isso, deixamos de ser um agente legislativo para ser executivo. Um grande desafio, mas tenho certeza que vai ser benéfico, pois o ser humano só cresce com desafios”, disse.

Homenagens

O vereador Totô (PSD) entregou pessoalmente os três títulos de Cidadão Praiagrandense, que já havia oferecido em outras legislaturas. Receberam homenagens póstumas, o primeiro prefeito de Praia Grande, Leopoldo Estásio Vandelinde, pela filha Rita de Cássia Vanderlinde e o ex-vereador e presidente da Câmara de Praia Grande, Florisvaldo Borges de Queiroz, pelo filho Edson Queiroz. Também foi homenageado o empresário Eloy Mendes Pereira, que esteve presente para receber a condecoração.

O vereador Hugulino Alves Ribeiro, o Hugo Ribeiro (PSB), homenageou, por meio de requerimento, o servidor municipal, chefe de Divisão de Serviços Gerais, da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) Almir Nascimento, conhecido como Carioca. O funcionário público foi reconhecido pelos cinco anos de trabalho e dedicação na Administração Municipal.