Sete heranças para Paulo Alexandre

Dívidas de três empresas totalizam R$ 548,8 milhões

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21 JAN 201310h12

Dívidas totalizando R$ 548 milhões e 846 mil, oriundas de três empresas. Esse é o extrato da caixa-preta das empresas ligadas à  Prefeitura de Santos: Prodesan, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Cohab-Santista, Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes), Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams), Instituto de Previdência (Iprev) e Capep-Saúde. As sete empresas contam com 2.283 funcionários.

A Prodesan lidera a lista das empresas endividadas, com passivo de R$ 280 milhões e 573 mil. Segundo o balancete de 31 de julho de 2012, o passivo circulante (obrigações pagas dentro de um ano) é de R$ 47 milhões e 595 mil. É preocupante o passivo não circulante (obrigações com prazo de vencimento após 12 meses).

A empresa tem uma receita anual de cerca de R$ 67 milhões, obtida da prestação de serviços como o fornecimento de massa asfáltica para a Prefeitura e outros clientes. Tem, ainda, contratos de prestação de serviços como o de limpeza de todas as unidades de Saúde (da Prefeitura de Santos) e de galerias, além de serviços de Informática e de projetos arquitetônicos e urbanísticos.

A dívida da empresa vem sendo amortizada mediante acordos celebrados com órgãos federais. Segundo a Administração Municipal, o valor mensal dessa amortização é de aproximadamente R$ 830 mil.

Prodesan - Lidera a lista com passivo de R$ 280,5 milhões. (Foto: Matheus Tagé/ DL)

Segunda na lista das endividadas, a Cohab-Santista conta com um passivo de R$ 230 milhões. Vale lembrar que essa empresa tem participação de outros municípios da Baixada Santista.

As prefeituras acionistas da Cohab-Santista são Santos (63,10% de participação), São Vicente (15,76%), Guarujá (10,52%) e Cubatão (10,52%). Outro grupo minúsculo de acionistas soma 0,085% de participação.

A condição da Cohab-Santista é preocupante porque, além de ter uma dívida de R$ 230 milhões, não conta com uma fonte de renda própria.

Quatro empresas não têm dívidas

Das sete empresas de economia mista da Prefeitura, quatro não têm dívidas: Capep-Saúde, Iprev, Fams e Fupes.

O Instituto de Previdência (Iprev) contou este ano com repasse da folha de servidores aposentados antes de sua criação na ordem de R$ 93.529.635,02. Outra fonte importante foi a contribuição patronal (Administração Direta e Indireta e Câmara) de R$ 56.913.928,46.

Já a parte da contribuição dos servidores (da Administração Direta e Indireta e da Câmara, contando inativos e pensionistas) foi de R$ 42.853.389,33. Além desses repasses, houve um custo suplementar de 6% vindo dos órgãos, no valor de R$ 18.546.421,63.

O quadro do Iprev é enxuto.  Tem 19 funcionários, sendo a maioria cedida pela Prefeitura. Conta com um presidente, dois chefes de departamentos e três coordenadores.

A receita anual da Capep-Saúde é de R$ 36.331.233,20 e é composta pela contribuição dos servidores e patronal.

CET tem quatro diretores e 13 gerentes

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi uma das empresas da Prefeitura mais criticadas este ano na Câmara, até pela base governista do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). Uma das principais reclamações é quanto ao número de ocupantes de cargo de chefia.

A sensação geral se confirma pelo fato de a empresa ter um diretor-presidente e mais três diretores. Dois desses diretores acumulam duas das 13 gerências. E o total de funcionários é de 626 pessoas.

A Secretaria de Comunicação informou que somente o balancete a ser apresentado no primeiro trimestre vai mostrar o montante da dívida. O último relatório, de 2011, apontava um passivo de R$ 38 milhões e 273 mil, inferior ao registrado em 2010, que era de R$ 49 milhões.

A CET recebeu da Prefeitura em 2011 um repasse de R$ 17 milhões. Outro montante, do mesmo valor, foi aprovado pelos vereadores no dia 14 de dezembro.
Um grande problema da empresa é sua dívida com a Receita Federal. Ela parcelou uma dívida de R$ 17,5 milhões desde 2009. São 180 parcelas, sendo que 40 já foram pagas.

CET - Devia à Receita R$ 17,5 milhões; já pagou 40 parcelas. (Foto: Divulgação)