Sessão da Câmara acaba em pizza

A liminar foi concedida parcialmente em favor da ação movida pelo Ministério Público que alega irregularidade no contrato do serviço

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18 FEV 201322h06

A sessão de ontem da Câmara de Guarujá não foi transmitida pela Rádio Cultura AM. A transmissão foi suspensa por determinação do juiz substituto da 1a Vara de Guarujá, Sandro Cavalcanti Rollo. A liminar foi concedida parcialmente em favor da ação movida pelo Ministério Público que alega irregularidade no contrato do serviço.

O presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Pirani, foi notificado oficialmente sobre a suspensão da transmissão, no decorrer da sessão, por volta das 15h30. Porém, Pirani disse ao DL que pela manhã já havia enviado pedido à emissora, via ofício, para não realizar a sessão, nesta terça-feira.

O presidente da Casa de Leis afirma que o contrato é legítimo refutando as alegações do Ministério Público de que o preço cobrado pelo serviço está acima do mercado. Conforme o contrato, o Legislativo paga R$ 2.250 por hora de sessão, contra R$ 965 que seria, segundo o MP, o valor de mercado. Pirani afirmou que recorrerá contra a decisão judicial.

No primeiro expediente, duas denúncias foram apresentadas à Mesa Diretora e encaminhadas à Comissão Permanente de Fiscalização e Controle. A primeira denúncia do munícipe Valmir Soares da Rocha solicitava a instalação de Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidade no contrato de compra de um elevador no valor de R$ 108 mil pela Prefeitura para o Hospital de Vicente de Carvalho. O aposentado alega que não há estrutura física no prédio para o elevador. 

Outra denúncia, assinada pelo presidente do PDT municipal, Jonas Melo, pede apuração de contratos firmados pela Câmara, entre eles a compra de equipamentos de informática e a transmissão das sessões via rádio. Esta denúncia foi rejeitada pelos vereadores da bancada governista da Casa, porém, o vereador Edílson Magaiver solicitou envio à comissão para análise do teor.

O primeiro expediente foi encerrado às 17h12 pelo vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti que presidia a sessão. Uma hora e quarenta e oito minutos após o intervalo — às 19 horas — o presidente Carlos Eduardo Pirani deu início ao segundo expediente.

A sessão da Câmara acabou às 19h13, com apenas uma propositura votada. Por meio de voto secreto, todos os vereadores da Casa acataram a concessão de medalhas de honra ao mérito do Trabalho a personalidades a serem escolhidas pelos edis em homenagem ao Dia do Trabalhador —1º de Maio. A propositura era o item 18 da pauta.

O tempo regimental para o intervalo entre os dois expedientes é de apenas 15 minutos, mas a demora, conforme alegam vereadores da Casa em quase todas as sessões, é em virtude da confecção da ordem do dia para o segundo expediente. Ás 18h45, porém, foram entregues aos vereadores que aguardavam em outra sala, caixas de pizza. O intervalo de quase duas horas irritou munícipes que aguardavam a votação de projetos, na galeria do plenário.