Política

Senado avança em proposta sobre prazo para apreciar contas presidenciais

Para ser aprovada definitivamente na Casa, a PEC 79/15 precisa passar dois turnos de votação no plenário

Agência Brasil

Publicado em 01/06/2016 às 21:30

Compartilhe:

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe por E-mail

Agência Brasil

Continua depois da publicidade

Está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituiçãol (PEC) que fixa prazo para o Congresso Nacional se manifestar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. De acordo com o texto aprovado hoje (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se tais contas não forem votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa posterior ao exercício financeiro a que se refiram, a pauta do Congresso ficará suspensa.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Para ser aprovada definitivamente na Casa, a PEC 79/15 precisa passar dois turnos de votação no plenário.

Continua depois da publicidade

No ano passado, quando o senador José Agripino Maia (DEM-RN) apresentou a proposta, ainda estavam pendentes de julgamento pelo Congresso as contas presidenciais dos exercícios de 1990, 1991, 1992 e de 2002 a 2013.

“Tal conduta omissiva é atentatória à dignidade do Parlamento nacional, vulnera a segurança jurídica, faz tábula rasa da responsabilidade institucional do Poder Legislativo e, no limite, sinaliza à chefia do Poder Executivo uma espécie de permissão geral à ilegalidade e irregularidade das contas públicas sob seu encargo”, afirmou o relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Continua depois da publicidade

Mais Sugestões

Conteúdos Recomendados

©2025 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software