Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, o regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras.
O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.
A MP segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB).
Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: "A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria".
O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).
Essa é a segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso que entra em conflito com os interesses do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Sua é equipe diz ser contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
Na quarta (7), o Senado aprovou reajuste ao salário da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, com impacto anual que pode ser de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Condutor da votação do reajuste do Judiciário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), discursou em plenário negando que o Congresso esteja produzindo pautas-bomba para estourar na gestão do governo de Bolsonaro.
"Para evitar manchetes de jornal de que estamos produzindo pautas-bomba, quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao mesmo tempo que se prorroga o prazo [dos benefícios], faz uma redução dos incentivos hoje existentes em 40%, reduzindo os incentivos fiscais. Portanto não há nenhuma pauta-bomba. Quero deixar isso claro para amanhã não sermos acusados de estar fazendo, em final de mandato, pautas-bomba para outros governos."
Eunício não fez menção ao reajuste do Judiciário.
Por lobby do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), governador eleito de Goiás, líderes do governo no Senado afirmaram haver compromisso do Palácio do Planalto de editar uma outra medida dando a Goiás o mesmo prazo de prorrogação dos benefícios destinado ao Nordeste, 2025.
O regime, que dá benefícios tributários a fábricas instaladas em estados do Nordeste, venceria no fim de 2020. Com a proposta, o prazo será alongado até 2025.
O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que aderirem ao programa se comprometem com uma meta de elevação na eficiência energética.
O programa substitui o Inovar Auto, que acabou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio), que apontou violação de regras internacionais.
Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.
Na Câmara houve a tentativa de reabertura de prazo de adesão ao Refis, o programa que dá descontos para o refinanciamento de dívidas tributárias, mas o plenário da Casa acabou rejeitando a medida, que não guarda relação direta com o objeto da MP.
