Senado aprova fim do voto secreto em primeiro turno

A decisão deve agilizar a cassação dos mandatos dos condenados no mensalão que tiveram as prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal

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14 NOV 201312h25

O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações no Legislativo. A decisão deve agilizar a cassação dos mandatos dos condenados no mensalão que tiveram as prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal. Caso o texto seja aprovado sem alterações no segundo turno, será possível saber quem votou pela manutenção de mandato de parlamentares condenados. A aprovação da PEC ocorreu após mais de seis horas de discussão.

Enquanto o Senado deu um passo para acelerar o processo de cassação dos mandatos de deputados presos, a Câmara tenta protelar essa decisão em uma ação articulada das bancadas do PT e do PMDB.

Deputados dos dois partidos apresentaram emenda a uma proposta que põe fim ao voto secreto apenas nas cassações de mandato, propondo a ampliação do fim do voto secreto também para a escolha de autoridades e para a análise de vetos presidenciais. Isso igualaria a PEC da Câmara à que foi votada ontem o Senado.

Mas a manobra adia a decisão sobre cassação de mandatos porque o texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deveria retornar ao Senado, sua Casa de origem.

O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações no Legislativo (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou a decisão de só votar cassações de mandatos após a aprovação de uma PEC que cria o voto aberto.

Correligionários

Depois de ser acusado por Alves de "jogo de empurra" nessa questão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu colocar a matéria em votação. Contrário à proposta, ele escalou os correligionários Lobão Filho (MA) e Romero Jucá (RR) para derrubar a abertura de votos nos casos de apreciação de vetos presidenciais e indicação de autoridades. Contava, além disso, com o apoio do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"O voto secreto é a base da democracia. A instituição deixa claro que a regra é a transparência, mas faz uma exceçãozinha para os casos de interesse público", disse Sarney para um plenário que se calou para ouvi-lo.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 54 votos a favor e 10 contrários no Senado. Renan, que aproveitou os holofotes sobre o Supremo, queria votar a PEC em segundo turno ainda ontem, mas não houve quórum. Após o encerramento da sessão, Renan convocou os senadores para votar a matéria em segundo turno na terça-feira.