Sem decisão do STF, Temer considera não editar indulto natalino neste ano

Em conversas reservadas, relatadas à reportagem, o presidente ressaltou que é necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário

Comentar
Compartilhar
19 DEZ 2018Por Folhapress20h30
Michel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste anoMichel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste anoFoto: Divulgação/Fotos Públicas

Com o encerramento da última sessão do ano do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste ano. A intenção do presidente era aguardar a conclusão do julgamento pela Suprema Corte do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano.

A análise, contudo, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vistas e suspendeu o julgamento indefinidamente, apesar de já ter se formado maioria pela constitucionalidade da iniciativa.

Galeria Michel Temer O presidente Michel Temer cortou o cabelo no salão de Jassa, o mesmo de Silvio Santos, no começo da noite de terça (20).

Em conversas reservadas, relatadas à reportagem, o presidente ressaltou que é necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário.

Para auxiliares presidenciais, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento, é possível que ministros da Suprema Corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente.

O entorno do presidente ressalta, no entanto, que, embora ele esteja sendo aconselhado pela maior parte de sua equipe a não editar, ele ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.

O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato.

"Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse em novembro.