Secretário-adjunto pede ações a curto prazo

Serra cobra da Codesp os laudos das mortes e diz que comissão fará vistoria nos terminais onde ocorreram os acidentes na próxima semana

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27 FEV 201322h59

A revisão dos procedimentos operacionais no porto de Santos para evitar acidentes como os que resultaram na morte de sete trabalhadores no porto de Santos, de dezembro a junho deste ano. Essa foi uma das medidas acertadas em reunião realizada ontem à tarde, entre o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos José Roberto Serra, diretoria da Codesp, empresários e sindicatos, na sede da Autoridade Portuária. Na oportunidade, o secretário cobrou maior fiscalização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Representando o ministro da Pasta Pedro Brito, Serra declarou, em entrevista coletiva à imprensa, que quer ações a curto prazo para a segurança dos trabalhadores portuários e o atendimento às reivindicações dos avulsos que são ambulâncias e equipes de saúde para atendimento imediato, em área de cais.

“Não é admissível um porto como o de Santos, o maior da América Latina, com alta tecnologia, com o maior volume de carga movimentada, continuar tendo acidentes inadmissíveis dentro de terminais de alta especialização”.

O secretário-adjunto disse que na ocasião foi formada uma comissão com representantes dos segmentos presentes que começarão a trabalhar nas ações em atendimento a norma regulamentadora 29 (NR 29), da Lei de Modernização dos Portos nº 8.630/93, referente a segurança e saúde do trabalhador portuário. Fazem parte da comissão ainda a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Capitania dos Portos.

“Eles pediram coisas básicas: ambulâncias e atendimento o mais rápido possível, isso é um direito do trabalhador. Estamos planejando um trabalho de campanha de conscientização da segurança dentro do porto que começará já na semana que vem”, declarou Serra.

O secretário-adjunto adiantou que o ministro deverá visitar o porto, na próxima quinta-feira, mas que a comissão já começará a trabalhar a partir de terça-feira. “Nós estaremos vistoriando os terminais onde tiveram mortes nos últimos meses para fiscalizar os procedimentos (operacionais)”.

O secretário cobrou ainda da diretoria da Codesp os laudos das mortes no porto afim de analisar cada caso e traçar um plano de ação junto às autoridades competentes, à classe empresarial e à classe trabalhadora.

O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva disse que “não estou confiante na reunião de hoje e só espero que vá para a prática, que eles tenham condições de cumprir ‘ontem’, o que colocamos que é a questão dos postos e dos médicos de emergência à disposição dos trabalhadores avulsos, no porto”.

Nei espera que até segunda-feira o pedido seja atendido, conforme “anunciado pelo OGMO. Se não for cumprido decidiremos por nova operação-padrão de 72 horas ou greve por tempo indeterminado”, disse ele. A decisão será deliberada em assembléia da categoria, na segunda-feira, às 9h, na sede do Sindicato da Estiva. Nei acredita que a operação padrão de 72 horas que encerrou às 13 horas de ontem, tenha afetado 40% da movimentação diária, desde a última segunda-feira.

Passivo

O secretário-adjunto confirmou que a Libra Terminais e a Cosipa — empresas que possuem o maior débito com a Codesp, já entregaram suas contrapropostas de renegociação da dívida. As empresas foram notificadas no último dia 14 pela Autoridade Portuária, por ocasião da visita do ministro Pedro Brito. Contudo, os valores das propostas só serão divulgados pela diretoria da Codesp na próxima semana.