Renan cobra regulamentação imediata do novo indexador da dívida dos estados

O adiamento da regulamentação da norma pelo governo levou o prefeito do Rio a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei

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24 MAR 201514h16

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (24) que conversou com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, sobre a necessidade da regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios. O adiamento da regulamentação da norma pelo governo levou o prefeito do Rio a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.

"Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação e da troca do indexador da dívida pública. Isto é fundamental. Não dá para continuar cobrando dos estados esses juros escorchantes", afirmou.

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Hoje, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano.

Para Renan Calheiros, os juros cobrados dos estados é escorchante (Foto: Agência Brasil)

Com  a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.

"O Congresso já adiou a matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo envie logo a regulamentação, porque, não ocorrendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. O Congresso não concordará com isso", alertou Renan.