Renan Calheiros recebeu R$ 500 mil em espécie, diz Odebrecht

A quantia foi disponibilizada pela Odebrecht por meio do setor de operações estruturadas, área responsável por pagamentos de propina e caixa 2 da empreiteira

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12 ABR 2017Por Folhapress16h30
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigadosFoto: Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE), além do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB).

O pedido para investigar os políticos feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) cita os depoimentos dos delatores da Odebrecht Ariel Parente, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Munhoz, Benedicto Barboza Júnior e João Pacífico.

A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que também tornou público o despacho de Fachin assinado na segunda-feira (4).

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Segundo a PGR, os delatores narraram tratativas realizadas em 2009 e 2010 com Ricardo Aragão, interlocutor do Secretário de Infraestrutura do Estado de Alagoas à época, para realizar um acordo entre as empresas que participariam da construção do canal do sertão alagoano.

"Houve a solicitação de pagamento de propina a diversos agentes públicos, dentre eles o então governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), ao então secretário Marco Antônio Fireman e a Fernando Nunes, fixando-se o percentual de de 2,25% do total do contrato", diz o documento.

Além desses pagamentos, os delatores relataram o repasse de R$ 500 mil em espécie a Renan Calheiros. O fato, segundo a delação, foi tratado em reunião com o político no Hotel Radisson, em Alagoas.

A quantia foi disponibilizada pela Odebrecht por meio do setor de operações estruturadas, área responsável por pagamentos de propina e caixa 2 da empreiteira.

Em relação ao deputado Fernando Bezerra, os delatores da Odebrecht relataram que ele pediu R$ 1 milhão em 2013 na época em que era Ministro de Integração Nacional. A solicitação estaria atrelada a liberação de verbas para obras do canal do sertão alagoano.

A solicitação partiu de Iran Padilha, intermediário do então ministro, que recebeu o montante, segundo os delatores.

Também foram noticiadas doações ao então candidato ao governo do Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho. No despacho, fica claro que para a PGR há indícios de que o dinheiro recebido pelos políticos era propina.

Esses depoimentos basearam a primeira operação policial com diligências assinadas pelo STF, a Satélites, deflagrada em março.

Naquela data, foram cumpridos mandados em Pernambuco, Rio de Janeiro Bahia, Alagoas Distrito Federal envolvendo pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), seu filho Renan Calheiros Filho, o deputado Fernando Bezerra, além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Os políticos, porém, não foram atingidos diretamente por essa fase, que não incluiu pessoas com foro privilegiado.