Redução na contrapartida do PAC agrada prefeitos da Região

No segundo dia da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Governo Federal assinou três portarias

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29 JAN 201321h48

Uma delas, que afetará também os municípios da Baixada Santista, prevê desconto de até 40% na contrapartida dos municípios e estados para obras em convênio com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A portaria foi assinada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, na cerimônia de abertura do evento, e atende a uma reivindicação dos municípios.

“A assinatura dessa portaria significa a viabilização de obras pelas cidades que não conseguiam fechar os convênios com o PAC por falta de recursos para a contrapartida”, afirmou o prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, que está em Brasília, participando da Marcha dos Municípios. Orlandini estima que em apenas um dos convênios deverá economizar aproximadamente R$ 3 milhões. 

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, que também participa do encontro, disse ao DL que a medida é uma boa sinalização do Governo em atendimento aos municípios.

A prefeita já havia comentado sobre o pedido dos prefeitos para baixar a contrapartida nas obras do PAC. Segundo ela, no início do ano, uma carta com a reivindicação foi encaminhada ao Governo Federal.

Antonieta explicou que a contrapartida mínima exigida para o convênio era de 20%, o que estaria gerando um comprometimento da receita municipal e até paralisação de obras. Conforme a portaria, os estados e municípios que já pagaram a contrapartida terão mais investimentos do PAC.

Três atos assinados

O governo assinou três atos ontem, durante a cerimônia de abertura do encontro, para atender aos pleitos dos municípios. A primeira libera R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida a municípios com até 50 mil habitantes. Antes, apenas municípios com mais de 50 mil habitantes eram contemplados. Em outra portaria, o Governo concede desconto de até 40% na contrapartida dos municípios e estados para obras do PAC.

O último ato assinado foi um termo de compromisso do Ministério da Educação chamado ‘Caminhos da Escola’, para a liberação, a fundo perdido, de R$ 500 milhões para os municípios comprarem 1.500 barcos e quatro mil ônibus escolares. A prioridade é para 1.200 municípios que tem os piores indicadores educacionais.