Reajuste do servidor emperra na Câmara

Pautado para a sessão ordinária da Câmara de ontem, o projeto de lei do Executivo que prevê aumento salarial de 3% e acréscimo de R$ 11 no auxílio-alimentação que passaria de R$ 115 para R$ 126, nem chegou a ser votado. O Sindicato dos Funcionários Públicos foi buscar apoio dos vereadores para que o Executivo aumente o valor do auxílio-alimentação para R$ 180, com base no cálculo do DIEESE, mas a categoria saiu da sessão sem resposta.

A base governista se reuniu à portas fechadas durante quase uma hora para negociar o benefício de R$ 180 por telefone com o prefeito Farid Madi, que teria recusado a proposta que foi definida em assembléia da categoria na semana passada. Com a recusa, o vereador Paulo Piasenti apresentou um projeto de lei substitutivo à Mesa Diretora.

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após um recesso durante a sessão, apresentaram pareceres contrários. Os membros das comissões entenderam que só o Executivo pode determinar o reajuste do funcionalismo. Na peça substitutiva, Piasenti estipulava aumento salarial de 6%.

Segundo os vereador Luís Carlos Romazzini e Paulo Piasenti, a emissão de pareceres das comissões é inédito durante o decurso de sessão ordinária e transgride o Regimento Interno da Casa. A oposição acredita que o ato foi uma manobra da bancada governista para derrubar o substitutivo e votar o projeto original do Executivo.

A sessão foi interrompida mais duas vezes até que os pareceres das comissões foram derrubados. Houve confusão e muita discussão dentro e fora do plenário. Vereadores não se entendiam quanto a aceitação do substitutivo, o que deixou ainda mais indignados sindicalistas, servidores e munícipes que lotaram a galeria. Após quatro horas de debates a Mesa Diretora comunicou a convocação de audiência extraordinária para a próxima quinta-feira, às 9 horas, para votação do substitutivo com novos pareceres das comissões.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Guarujá, Márcia Rute, declarou que o impasse nas negociações “é um descaso da Administração Pública”. Márcia Rute explicou que a folha de pagamento do funcionalismo corresponde a 44% do orçamento municipal quando pela Lei de Responsabilidade Fiscal a dotação prevista é de até 51%. “Só queremos dados. Queremos saber por que não é possível repassar o percentual que reivindicamos”. A categoria pede reajuste de 4% sobre o ganho real. Segundo Márcia, o prefeito se recusa a receber o Sindicato e a categoria para negociar o reajuste.