PT recua e altera trecho do programa que pedia limite à atuação do STF

A cúpula do PT alterou pontos do programa de governo da candidatura do partido ao Planalto, deixando mais amenas propostas que limitavam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e pediam a revisão de leis de combate à corrupção e ao crime organizado. Os itens estavam em versão do documento revelada na semana passada pela Folha de S.Paulo.

O texto apresentado nesta sexta (3) ao diretório nacional da sigla elimina o parágrafo que propunha que a competência do STF fosse "limitada ao controle de constitucionalidade das leis", mas manteve o que estipula mandato para os ministros da corte.

A frase "temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis" foi retirada do documento inicial, mantendo-se apenas a seguinte: "Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas".

Além disso, o plano, que vai ser lançado oficialmente no fim da tarde desta sexta, troca a expressão "promover a revisão" de normas como Anticorrupção, Antiterrorismo e Lei das Organizações Criminosas por "promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento" da legislação.

Chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer, o programa mantém a afirmação de que, se eleito, o governo petista constituirá "comissões de alto nível" para promover mudanças nas leis, principalmente a que trata das delações premiadas.

Na visão do PT, a prática -um dos principais instrumentos de investigação da Lava Jato- não pode "se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar inocentes".

Sobre esse ponto, a versão mais atualizada do texto acrescenta que as colaborações "só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações".

Preso há mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro –com acusações também baseadas em colaborações de outros investigados– e sofreu revezes judiciais, inclusive no STF, que negou habeas corpus ao petista.

A assessoria do PT afirmou que a versão do início desta tarde ainda pode sofrer alterações, mas dirigentes do PT disseram que a questão da Corte Constitucional para o STF era um ponto que gerava bastante polêmica, intensificada após a publicação da reportagem da Folha e, por isso, deve realmente ficar de fora do plano.

De acordo com o programa, as leis são "extremamente relevantes" e permitiram que o país avançasse na repressão "de ilícitos cometidos pelos mais ricos e poderosos". O texto de algumas delas, porém, tem permitido, ao longo de sua aplicação, "um desvirtuamento que atenta contra a democracia".

Foram mantidas propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias a todas as carreiras que conservem "esse privilégio" e eleições diretas para gestores do Judiciário foi adaptada para "democratização da escolha dos órgãos diretivos do Poder Judiciário".