Protesto na Câmara

Representantes do Fórum dos Delegados e Participantes da 9a Conferência Municipal de Saúde, realizada de 27 a 29 de julho, protestaram com mordaças contra o Conselho Municipal de Saúde de Santos, na primeira sessão do Legislativo, após o recesso.

De acordo com a manifestante Angela Medeiros, o protesto se deve a aprovação sem discussão de 120 propostas para a gestão de saúde no Município para os próximos dois anos, desrespeitando o regimento da conferência. A manifestação teve o apoio dos vereadores. Os manifestantes pedem a convocação de nova conferência para analisar as 120 propostas.

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 62/2005, que dispõe sobre o fornecimento de dados estatísticos de casos de violência, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim.

Já o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2005 sobre a convocação de secretários municipais para prestar esclarecimentos, mediante penalidade em caso de recusa dos mesmos em atender a convocação, foi retirado pela autora, a vereadora Cassandra Maroni Nunes, devido ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que entendeu ser a medida inconstitucional. Pela propositura, a negativa implicaria em crime de responsabilidade.

A CJR também rejeitou o projeto de lei nº 85/2005, que disciplina os deveres dos ocupantes de cargos públicos em viagens custeadas pelo Município. A proposta também foi retirada da pauta pelo autor, o vereador Ademir Pestana.

Já o requerimento que constitui CEV com a finalidade de trabalhar junto a Sabesp, viabilizando e acompanhando a complementação de saneamento dos Morros, do vereador Manoel Constantino, foi acolhido em plenário.