Projeto quer proibir qualquer animal em pesquisa para cosméticos

Com a proposta, a Casa soma cinco projetos sobre maus-tratos e uso de animais em pesquisas, sendo o mais antigo de 1998

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22 OUT 201320h14

Enquanto a Câmara dos Deputados criava uma comissão externa para investigar as denúncias de possíveis maus-tratos contra animais pelo Instituto Royal, no interior de São Paulo, o relator da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), apresentou nesta terça-feira, 22, um projeto proibindo o uso de qualquer espécie animal em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos Com a proposta, a Casa soma cinco projetos sobre maus-tratos e uso de animais em pesquisas, sendo o mais antigo de 1998 e pronto para entrar na pauta de votações do Parlamento.

O projeto de Izar não só veda a utilização de animais como prevê o pagamento de multa para pessoa física e jurídica. No texto, pessoa física está sujeita à multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, enquanto empresas podem pagar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. A proposta não aborda a utilização de animais em testes para a indústria farmacêutica porque, segundo o parlamentar, seria difícil aprová-la no Congresso. "Sobre fármacos a gente sabe que não passaria. Tem de ir aos poucos", argumentou.

Em sua justificativa protocolada nesta tarde, o deputado diz que os animais carecem de proteção do Estado e que a sociedade demanda urgência na adoção de medidas para coibir o uso de animais em testes laboratoriais. Ele ressalta que União Europeia, Israel e Índia já proíbem o uso de cobaias animais no desenvolvimento de produtos cosméticos. De acordo com o parlamentar, a não utilização de "métodos mais evoluídos cientificamente" se transformou também num entrave para a competitividade da indústria brasileira no exterior.

A Câmara dos Deputados soma cinco projetos sobre maus-tratos e uso de animais em pesquisas (Foto: Divulgação)

"O Brasil precisa abandonar as práticas de uso de animais em testes de produtos do setor, sob pena de não só estar em distonia com o resto do mundo, como também de amargar grandes prejuízos econômicos ao não conseguir atender a demanda internacional pela vedação da exportação de seus produtos cosméticos, despencando no ranking do setor" , afirma.

Nesta tarde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instaurou uma comissão externa para acompanhar a investigação sobre o resgate de 178 cães da raça beagle do Instituto Royal. Ativistas acusam a entidade de cometer crime de maus-tratos. Segundo parlamentares da comissão, o Instituto Royal recebe recursos do governo federal e, caso seja comprovado o desrespeito com a legislação que permite o uso de animais em pesquisa, a entidade será obrigada a devolver os valores recebidos.