Política

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

Essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios

Agência Brasil

Publicado em 21/03/2018 às 14:52

Compartilhe:

Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe por E-mail

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado / EBC

Continua depois da publicidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Continua depois da publicidade

Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

Continua depois da publicidade

Mais Sugestões

Conteúdos Recomendados

©2025 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software