Projeto de vereador contra 'sexualização de crianças e adolescentes' gera polêmica em PG

Munícipes e entidades contrárias ao projeto de lei do vereador Natanael Vieira Oliveira (PSDB) deverão lotar a Câmara hoje, às 14 horas

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21 SET 2021Por Carlos Ratton07h00
Natanael garante que seu projeto é legítimo e que não é inconstitucional, pois foi aprovado em comissãoNatanael garante que seu projeto é legítimo e que não é inconstitucional, pois foi aprovado em comissãoFoto: Eduardo Boschetti

Dezenas de pessoas devem hoje (21), a partir das 14 horas, lotar as galerias da Câmara de Praia Grande contrárias ao projeto de lei do vereador Natanael Vieira Oliveira (PSDB) que proíbe a utilização de verba pública em eventos que promovam "a sexualização de crianças e adolescentes no Município".

Oliveira é pastor evangélico e os manifestantes acreditam que ele está se utilizando da velha mistura de religião com política, que costuma não trazer resultados positivos à comunidade.

Segundo informado à Reportagem, além de inconstitucional por vício de iniciativa (a proposta deveria ser apresentada pelo Executivo - leia-se prefeita Raquel Chini - PSDB), o projeto ignora a existência do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e não foi debatido com especialistas das áreas as quais se propõe a atingir - Educação, Cultura e Saúde. Também teria caráter excepcionalmente conservador e impor censura.

Os contrários à proposta dizem que ela nada mais é do que uma cópia do Projeto de Lei 318/21, proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pela deputada bolsonarista ultraconservadora Letícia Aguiar (PSL), que visa impor-se em todos os municípios do Estado.

NADA PODE.

Segundo o projeto de lei, serviços públicos ou eventos da Prefeitura serão proibidos de mostrar imagens, músicas ou textos "pornográficos ou obscenos". A proibição envolve material impresso, sonoro, audiovisual, ainda que didático ou paradidático, outdoors, peças teatrais e exibições cinematográficas, até em redes sociais.

As proibições envolvem chamamentos públicos, editais, aquisição de bens e serviços culturais, cursos, produções, atividades de economia criativa, solidária, artística e cultural, envolvendo espaços públicos e privados que recebam verbas públicas.

O 'vereador-pastor' considera pornográfico "todo o tipo de manifestação que fira o pudor, que contenha linguagem vulgar, imagem erótica, relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, exibição de órgãos genitais ou atividade sexual que estimule excitação" e, ao final, quer que o Município imponha multa aos infratores entre 688 e 17.200 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - R$ 20 e 500 mil aproximadamente, ainda seriam impedidos de realizar atividades por cinco anos na Cidade.

À Reportagem, Natanael Oliveira afirmou ontem (20) que o projeto teve parecer favorável do jurídico da Câmara e da Procuradoria do Município, "portanto não é inconstitucional. Fiz pequenas alterações para esclarecer melhor. Substituímos a palavra sexualização por pornografia. Ele visa proibir gastos públicos. Nada tem a ver com Escola Sem Partido, mordaça, não é contra a educação sexual. Não tem a ver com religião, mas com família. Alguns vereadores fizeram emendas e vamos convencer de sua importância", explicou.

LUDIBRIAR.

Membro da Comissão Aldir Blanc Sociedade Civil, José Paulo Ferreira afirma que a Cultura não merece um golpe de pura ignorância e retrocesso e alega contramão de todos avanços do cultural, depois de uma pandemia que penalizou toda classe artística. "O vereador tenta ludibriar a opinião pública dizendo que quer defender as crianças, que é contra a pedofilia, mas seu projeto proíbe repasse financeiro às artes, às campanhas e divulgações importantes", afirma.

Ferreira ainda lamenta que o parlamentar não saiba que proteção das crianças e sexualizacão precoce já são amparadas no Eca e no Código Civil. "O projeto é genérico, confuso e uma cópia fiel da aberração que tramita na Alesp. Os artistas da cidade repudiam tal iniciativa. O vereador usa muito o poder religioso dos evangélicos. Ele disse querer polêmica. Esse projeto desconstrói todo um trabalho que aprovamos no Sistema Municipal de Cultura e caminhamos para instituir nosso Conselho. Não aceitamos essa visão de ódio, perseguição e ignorância", afirma.

SAÚDE.

O presidente e fundador da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Praia Grande - APOLGBT/PG, Leonardo Augusto Fernandes Alves, vê o projeto como um atraso na área da saúde. "Vai travar a informação sobre prevenção e conscientização. Precisamos falar sobre infecções sexualmente transmissíveis. É através de políticas públicas voltadas para saúde que prevenimos o avanço nos casos de HIV e AIDS no País", lembra.

Ainda conforme acredita Augusto Alves, é preciso falar sobre sexualidade com a juventude, explicar e conscientizar a importância do uso do preservativo até mesmo na adolescência "Uma lei dessa é um retrocesso à saúde. O próprio ECA já prevê a seguridade de crianças e adolescentes no amparo ao combate da pedófila e sexualização de menores de idade", finaliza.