Ao menos 2.539 famílias não passarão mais fome e sairão da situação de extrema pobreza ainda este ano, em Santos. Esse foi o compromisso assumido ontem pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, durante coletiva concedida à imprensa, no Salão Nobre do Paço Municipal. Na ocasião, o prefeito sancionou lei municipal que institui o Cadastro Social Transgovernamental, o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome e recomenda a utilização do Índice de Desenvolvimento Familiar como Critério de Seleção das Famílias (IDF).
“Essa legislação tem por objetivo erradicar rápida e definitivamente a extrema pobreza em Santos, o que significa erradicação da fome que é o primeiro dos oito objetivos do milênio, com os quais a cidade de Santos está comprometida”, declarou o prefeito Papa. Segundo Papa, o cadastro transgovernamental é um cadastro unificado de saúde, educação, assistência social e planejamento. “Com esse cadastro nós vamos conhecer a real situação de cada uma das 2.539 famílias que foram inicialmente cadastradas e que se encontram nesse hiato de extrema pobreza”.
Feito o levantamento das famílias, o próximo passo será realizar uma espécie de censo, ou seja, as famílias serão entrevistadas por pesquisadores, para conhecer a real situação em que vive cada uma delas. Os pesquisadores vão perguntar sobre o número de filhos, se as crianças estão na escola em tempo integral, qual a renda do chefe da família, etc. Além disso, os pesquisadores vão estimular os chefes de família a procurarem qualificação profissional nos cursos gratuitos oferecidos na Cidade.
“O cadastramento vai fazer uma busca ativa na área da saúde. Como essas pessoas estão cuidando da saúde? Se estão inseridas no Programa de Saúde da Família? Qual a situação nutricional de cada uma? Então é uma pesquisa multidisciplinar, social, de saúde, de trabalho, renda, enfim uma radiografia de cada família para dar o tratamento adequado a cada uma delas”.
Renda sem limite
A segunda ação do programa municipal será a transferência de renda sem limite.”Nós constatamos que essas 2.539 famílias, mesmo recebendo o Bolsa Família (Governo Federal), ou o Renda Cidadã, de São Paulo, o Nossa Família, que é o de Santos, ainda em função da característica de cada um desses programas, não atingiram os R$ 70 por pessoa. Então o nosso programa vai complementar a renda nesse limite inicial de R$ 70 por pessoa que é o estabelecido mundialmente como o mínimo necessário para que a pessoa não tenha fome, saia do que é considerada a extrema pobreza”, explicou o prefeito.
Papa explica que o benefício não tem valor fixo e será estendido a todas as pessoas de uma família, independente de quantas são. Se uma família tem dez membros, a complementação será concedida no valor que atinja o limite de R$ 70 por pessoa. “O diferencial é que será feito um trabalho constante para resgatar aquela família da condição de extrema pobreza. No momento que cada uma delas, nas visitas que serão constantes, atingir o patamar de R$ 70 por pessoa, sai do programa”.
Papa disse que o custo estimado para atender as famílias atendidas pelo Programa de Erradicação de Extrema Pobreza é de R$ 3,2 milhões por ano.
O prazo de regulamentação da lei que institui o programa é de 90 dias, mas o prefeito pretende regulamentá-la na metade desse tempo. ”Espero fazer entre 30 e 60 dias e começar a transferência de renda na seqüência”.
