Primeira sessão com 17 vereadores termina por exceder tempo regimental

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Praia Grande, presidida pelo vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), realizada na noite desta quarta-feira (6), teve clima de apresentações e agradecimentos. A assembleia foi prestigiada pelo público, formado de eleitores e familiares, que lotaram as galerias da Casa de Leis. Os 17 parlamentares da nova Legislatura fizeram questão de usar a tribuna, o que resultou no término da plenária pelo tempo regimental.

De acordo com o Regimento Interno, o tempo previsto para o expediente dos vereadores é de duas horas e não pode ser prorrogado. O limite fixado leva em conta o tempo global da sessão que é de quatro horas. Desta forma, divide-se a plenária em duas partes iguais com duas horas para apresentação de trabalhos dos parlamentares e outras duas horas para a Ordem do Dia. Esta sessão não contava com projetos pautados na Ordem do Dia. 

Com o término da sessão, três vereadores não puderam fazer o uso da palavra: Romulo Brasil (PRTB), Serginho Sim (PSB) e Tati Toschi (PSD). Por esta razão, estes parlamentares são os que irão iniciar os trabalhos na próxima plenária, que devido ao feriado de carnaval, acontece na quinta-feira (14), às 10 horas.

Em virtude deste acontecimento, o vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PMN), vai propor emenda ao Regimento Interno para alterar esta situação. “As discussões não devem ser interrompidas”, ressaltou. O presidente da Câmara disse que vai avaliar o trabalho para que todos sejam atendidos.

Trabalhos

Entre os trabalhos apresentados, destaque para o requerimento do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), que solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado, o desmembramento da Vara Criminal e a criação da Vara da Infância e Juventude no Município. “Entendo que atenção aos direitos da criança é prioridade em toda esfera constitucional. No entanto, hoje o judiciário não dispõe desse atendimento exclusivo a crianças e adolescentes, que atualmente são acolhidos junto a Vara Criminal, em Praia Grande”.

Ainda na sessão, o vereador Marcelino Santos Gomes (PPS) apresentou um requerimento pedindo ao secretario de Gestão Publica do Estado, Davi Zaia, que estude a implantação da unidade do Poupatempo em Praia Grande. Como justificativa, ele mencionou o crescimento do Município. “A Cidade tem mais de 272 mil habitantes, com projeção para 400 mil até 2020. Por esta razão, merece atenção do Governo do Estado”.