Presidente do Conselho de Ética rejeita desarquivar representação contra Jucá

João Alberto esclareceu que o recurso deveria ser assinado por pelo menos cinco senadores titulares da comissão

Comentar
Compartilhar
14 JUN 2016Por Agência Brasil21h00
Presidente do Conselho de Ética rejeita desarquivar representação contra JucáPresidente do Conselho de Ética rejeita desarquivar representação contra JucáFoto: Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), negou hoje (14) recurso dos senadores sobre arquivamento da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.

João Alberto esclareceu que o recurso deveria ser assinado por pelo menos cinco senadores titulares da comissão. O documento foi assinado pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Regina Souza (PT-RN), que são titulares, e pelas suplentes Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ângela Portela (PT-RO).

De acordo com o presidente do Conselho, as assinaturas das duas suplentes só contariam regimentalmente se os titulares das vagas estivessem ausentes ou optassem por se omitir, mas não foi o caso.

“Em nenhum momento o regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação a vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quorum específico, como é o caso em questão”, disse João Alberto em nota divulgada à imprensa.

Ele afirmou ainda que “a ausência de assinatura de membro titular no recurso não caracteriza ausência ou omissão desse parlamentar, mas a manifestação de concordância com a decisão da presidência do conselho”.

A representação contra Romero Jucá foi apresentada pelo PDT, subscrita pelo senador Telmário Mota e pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e arquivada pelo presidente por conter erros formais como a falta de documentos, lista de testemunhas e provas que poderiam embasar a investigação contra o senador.

Diante da rejeição e com o fim do prazo para recursos encerrado na sexta-feira (10), o caso será arquivado. Uma denúncia contra Jucá, também apresentada por Telmário Mota – que acusa o senador de ter ofendido a sua honra em entrevistas à imprensa –, ainda deve ser analisada por João Alberto. Essa denúncia, no entanto, não pode resultar em cassação de mandato como a representação.