Presidente da Câmara questiona adiantamento de crédito do orçamento de 2008

Pirani afirma que prefeito pede R$ 179 milhões de 2008 para pagar despesas deste ano

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24 FEV 201319h51

As mudanças no cenário político da Câmara de Guarujá foram ratificadas na sessão da última terça-feira, marcada por críticas e denúncias contra o Executivo e conflitos entre as bancadas situacionista e oposicionista. Com transmissão ao vivo, pela Rádio Cultura 930 AM, a sessão mais longa do ano durou cerca de 11 horas, com um intervalo entre os dois expedientes de uma hora e meia. Em plenário, o presidente da Casa de Leis, Carlos Eduardo Pirani, agora compondo a oposição no Legislativo, questionou, a antecipação de crédito no valor de 179 milhões, pedida pelo prefeito Farid Madi, na peça orçamentária para o exercício de 2008.

O projeto de lei já está na Casa, mas deverá ser apreciado e votado pelos vereadores até o dia 30 de novembro, quando encerra o prazo legal. “A antecipação de crédito é o primeiro item do orçamento de 2008. Ele (o prefeito) alega que a Prefeitura está inadministrável por causa do sequestro de R$ 23 milhões. Por que ele quer antecipar R$ 180 milhões? Então o rombo é bem maior do que a gente imagina”.

Pirani entende que se já existe um orçamento previsto de R$ 450 milhões, os recursos devem bastar para o ano. Os discursos do presidente da Casa e dos demais vereadores que fazem oposição ao prefeito foram devido a manobra do líder de Governo, Ituo Sato, de englobar as matérias da pauta de votações e adiá-las, o que vem ocorrendo nas últimas três sessões ordinárias.

Na ordem do dia havia requerimentos sobre prestação de contas ao Executivo, que já haviam sido adiados duas vezes, pela situação. As proposituras são de autoria do presidente da Câmara. Entre as solicitações, informações sobre os adiantamentos, pagamento de fornecedores, e o número de certidões negativas de débito do ISSQN que foram emitidas e os pagamentos referentes ao mesmo tributo, nos últimos 33 meses.

O prefeito Farid Said Madi afirmou que não procede a informação de que tenha pedido a antecipação de cerca de R$ 180 milhões do orçamento municipal para 2008 para pagar contas deste ano. “Isso não procede. Como é que eu posso antecipar o orçamento? O orçamento que eu tenho para 2007 é o que eu tenho que trabalhar até o final do ano. A peça já foi enviada à Câmara, está tramitando, deve ser votada até novembro, mas essa possibilidade de antecipação do orçamento não existe”.
 
Pirani disse que o pedido de antecipação é legal, “mas eu acho isso imoral. Estamos levantando se existe um limite de valor para a antecipação de crédito. O ex-prefeito Rui Gonzalez, chegou a pedir uma vez, um crédito de R$ 2 milhões. O que o Farid pede é cerca de 40% do orçamento do próximo ano”.

Multas

Na próxima sessão, Pirani apresentará requerimento pedindo esclarecimentos sobre a arrecadação de multas em 2005. “Temos documentos que provam que foram arrecadados cerca de R$ 5,7 milhões em multas de trânsito, mas a Prefeitura declarou ao Tribunal de Contas R$ 5,1 milhões”, afirmou.