Prefeitura investe R$ 2,6 milhões para sanar problemas com dívida ativa

Estimada em R$ 3 bilhões, a dívida ativa da Prefeitura de Guarujá tornou-se um dos problemas crônicos que se arrasta há anos sem uma solução eficaz para o resgate do montante devido por contribuintes

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11 JAN 201321h13

Para sanar esse problema em curto prazo, a Administração Municipal está investindo R$ 2,6 milhões em um convênio com o Instituto Cidad - Centro de Pesquisa em Políticas de Cidadania e em Finanças Públicas – CPqCFP. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no último dia 21.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que o convênio tem a finalidade de desenvolver pesquisas no âmbito nacional sobre assuntos relacionados à Administração Pública.

Segundo a Secretaria do Governo, basicamente, o Termo de Cooperação visa retirar a pesquisa do universo acadêmico e colocá-la em prática como ferramenta de solução de problemas na Administração Pública. É um projeto totalmente voltado à pesquisa.

De acordo com o assessor de gabinete da Secretaria de Governo de Guarujá, Antonio Henrique Gabriel, para encontrar uma solução em curto prazo a iniciativa tem por objetivo alcançar a solução em curto prazo por meio de consulta a pesquisas já desenvolvidas em universidades para gestões públicas.

O convênio com o Instituto Cidad custará à Prefeitura R$ 2.603.594,00 é de 12 meses, mas Gabriel explica a Administração Municipal avaliará os serviços prestados pelo instituto nos primeiros três meses, assegurando que o convênio poderá ser suspenso sem ônus para a Municipalidade caso o investimento não traga retorno.

No caso da dívida ativa, Gabriel explica existem as dívidas podres, ou seja, baseadas em cadastros e contribuintes que não existem ou de imóveis situados em área rural. Através da pesquisa será possível identificar, segundo ele, de quanto é o valor real da dívida ativa, saber quanto a Prefeitura tem a recuperar.

Além disso, a varredura no sistema da dívida pública poderá minimizar os gastos em honorários advocatícios que o Município tem com processos de contribuintes devedores. Gabriel afirma que os honorários advocatícios consomem muito dos cofres públicos. 

Gabriel salienta que este convênio o Instituto Cidad é “extremamente vantajoso” porque vai reestruturar às áreas administrativas e financeiras com mecanismos modernos de gestão.

Gabriel explica que o convênio foi feito porque a Administração Municipal já recebeu quatro recomendações do Tribunal de Contas para resolver o problema da dívida ativa.

Porém, as ações trabalhadas pelas equipes das Secretarias de Assuntos Jurídicos e Desenvolvimento Econômico não solucionaram o problema. O Instituto Cidad é vinculado a várias instituições de Ensino Superior do Brasil (Universidade Federal do Rio de Janeiro e PUC-SP). São nestas instituições que o instituto busca pesquisas que estão sendo desenvolvidas para aplicá-las nos órgão públicos.

Por exemplo, se o município enfrenta problemas de dívida ativa, o instituto busca, nas bases de dados das universidades conveniadas, teses que abordem soluções para este problema, inclusive com a apresentação de experiências exitosas obtidas por outros órgãos de governo, com problemática similar.