Prefeitura investe R$ 2,6 milhões em pesquisa para sanar déficit financeiro

Estimada em R$ 3 bilhões, a dívida ativa da Prefeitura de Guarujá tornou-se um problema crônico que se arrasta há anos e o mais urgente a ser resolvido, segundo a Secretaria Executiva de Coordenação Governamental

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13 JAN 201320h57

Visando novas ações para equacionar esse e outros gargalos de ordem administrativa e financeira, em curto prazo, a Prefeitura está investindo R$ 2,6 milhões em um convênio com o Instituto CIDAD - Centro de Pesquisa em Políticas de Cidadania e em Finanças Públicas – CPqCFP. O Termo de Cooperação Técnica tem vigência de um ano.

Segundo a Secretaria Executiva de Coordenação Governamental, basicamente, o Termo de Cooperação visa retirar a pesquisa do universo acadêmico e colocá-la em prática como ferramenta de solução de problemas na Administração Pública. É um projeto totalmente voltado à pesquisa.

O Instituto CIDAD é vinculado a várias instituições de Ensino Superior do Brasil (Universidade Federal do Rio de Janeiro e PUC-SP, dentre outras). Dessa forma, o instituto busca, na base de dados dessas universidades conveniadas, teses e experiências que já tiveram êxito com outros órgãos públicos.

Trocando em miúdos, a Prefeitura de Guarujá quer fórmulas novas para solucionar problemas antigos. Entretanto, o secretário adjunto de Coordenação Governamental, Antonio Henrique Gabriel, esclarece que caberá aos técnicos das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento Econômico de Guarujá juntamente com professores universitários adaptarem as teses já prontas às necessidades do Município para viabilizá-las na prática.

Da mesma forma, os projetos já aplicados no Município também serão objetos de estudo das universidades conveniadas. O intuito, segundo o secretário adjunto, é agregar valor entre teoria e prática, uma espécie de intercâmbio entre a Administração Municipal e as universidades.

Gabriel afirmou que este convênio com o Instituto CIDAD é “extremamente vantajoso” porque vai reestruturar as áreas administrativas e financeiras de todos os setores da Administração com mecanismos modernos de gestão. A dívida ativa é apenas uma das áreas a ser reestrutura, porém, a mais urgente.

Dívida ativa

Segundo o secretário adjunto de Governo, a Administração Municipal já recebeu quatro recomendações do Tribunal de Contas para resolver as pendências com a dívida ativa.

Gabriel explicou que existem as dívidas podres, ou seja, baseadas em cadastros e contribuintes que não existem ou cadastros de imóveis situados em área rural. Então, a Administração precisa identificar esses cadastros e contribuintes para saber qual é o valor real da dívida ativa do Município e, a partir daí, estabelecer novas ações para recuperar o montante devido pelos contribuintes inadimplentes que realmente existem.

A dívida ativa hoje é superestimada em R$ 3 bilhões, mas Gabriel acredita que a dívida seja menor. Além disso, a varredura no sistema da dívida pública deverá enxugar gastos com honorários advocatícios que o Município tem com processos de contribuintes devedores. Gabriel afirma que esses honorários consomem milhões de reais dos cofres públicos municipais.

Termo de Cooperação Técnica

O Termo de Cooperação com o Instituto CIDAD foi assinado no último dia 21 de janeiro, tem vigência de 12 meses e custará à Prefeitura de Guarujá R$ 2.603.594,00.

Mas, Gabriel explicou que a Administração Municipal avaliará os serviços prestados pelo instituto nos primeiros três meses, assegurando que o convênio poderá ser suspenso sem ônus para a Municipalidade caso o investimento não traga retorno. Diferente de um contrato, o convênio não exige abertura de licitação, nem obriga o Executivo a indenizar o instituto em caso de rescisão, conforme previsto no artigo 116, da Lei de Licitações 8.666/93.

“A contratação do Instituto foi feita de forma totalmente legal, levando-se em consideração o disposto no artigo 116 da Lei Federal das Licitações e Contratos Públicos nº 8.666 de 21 de junho de 1993”, informou a Prefeitura em nota.

Ainda de acordo com a Lei 8.666/93, após a assinatura do convênio, o Executivo deverá dar ciência do mesmo à Câmara Municipal. Gabriel esclareceu que foi o próprio instituto quem ofereceu o serviço à Prefeitura e, após obter conhecimentos à respeito da instituição, decidiu firmar a parceria. O Instituto CIDAD não tem fins lucrativos.

Convênios com outras prefeituras

Outra Prefeitura a firmar convênio dessa natureza com o Instituto CIDAD foi a de Osasco. Em 17 de setembro de 2010, Osasco celebrou o “Convênio de Gestão de Arrecadação Municipal utilizando metodologia inteligente com a entidade Centro de Pesquisa em Políticas de Cidadania e em Finanças Publicas – CPqCFP”.

Já no Diário Oficial de Campinas de 19 de janeiro deste ano, o Instituto CIDAD aparece na lista de instituições com registros cadastrais aprovados para “celebração de convênios, termos de cooperação, ajustes e outras avenças”.