Prefeitura de Guarujá paga credores a partir de hoje

Ao longo de 12 anos a Administração Municipal acumulou uma dívida de R$ 150 milhões com 1.168 fornecedores e prestadores de serviços

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29 JAN 201321h39

Quatro meses após divulgar a lista de credores que possui, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Guarujá começa a quitar débitos de até R$ 20 mil a 1 mil credores, a partir desta segunda-feira.

São dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, acumuladas ao longo de 12 anos, contraídas em administrações passadas. O decreto para o pagamento das dívidas foi assinado no último dia 30, data do aniversário de 75 anos de emancipação político-administrativa da Cidade.

A Prefeitura tem ao todo 1.168 credores. Os débitos datam de 1996 a 2008 e os valores variam de R$ 0,01 a mais de R$ 16 milhões, por serviço contratado, totalizando aproximadamente R$ 150 milhões a pagar.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Financeira de Guarujá, José Luiz Pedro, as dívidas de até R$ 20 mil serão pagar até o final deste mês, devido aos processos burocráticos para executar os pagamentos.

Para a quitação dos débitos com os 168 credores restantes cujos valores variam entre mais de R$ 20 mil a R$ 40 milhões, por fornecedor, a Prefeitura publicará um segundo decreto.

A Administração Municipal pretende negociar descontos e prazo de parcelamento desses débitos com os credores, em até sete anos, dependendo do montante devido para cada fornecedor. “As dívidas menores serão pagas a curto prazo, mas as dívidas maiores como a de R$ 40 milhões pretendemos pagar em até sete anos”.  

No final do mês de fevereiro, do montante devido, calculado na época em pouco mais de R$ 121 milhões, R$ 49.422.157,08 não haviam sido empenhados, ou seja, ainda não havia sido contabilizado pela Prefeitura. Estavam regularizados os lançamentos que somam R$ 86.959.850,04.

José Luiz Pedro explicou que as contas a pagar sem empenho serão empenhadas conforme o acordo firmado com o credor. “Por exemplo, se a dívida for de R$ 30 milhões com o credor e fecharmos um parcelamento de três anos, o valor pago por ano, no caso de R$ 10 milhões, será empenhado a cada ano.

Empenhando dessa forma, conseguimos quitar as dívidas sem comprometer o orçamento. Não pode faltar verba para as despesas de custeio, do ano”, exemplificou José Luiz Pedro.

Considerando o período de 12 anos, há débitos que terão que ser corrigidos se o prazo para o pagamento for longo, mas há casos em que não será necessária a correção do valor. “Tem débitos de impostos a restituir a pessoas físicas e jurídicas que já são corrigidos automaticamente.

Em outros casos, para pagamento em um ano, o valor não é corrigido, mas, por exemplo, se o credor vai receber em sete anos é justo que receba o valor corrigido. Será estabelecida uma escala cronológica de pagamento”.

“A política da prefeita Maria Antonieta de Brito é honrar os compromissos atuais e os de administrações anteriores”. O secretário enfatizou que os fornecedores e prestadores de serviço da administração atual são pagos “rigorosamente em dia”.

Durante a assinatura do decreto para o pagamento dos fornecedores, na última terça-feira, a prefeita declarou que “a minha Administração está em ordem com os pagamentos das contas, mas o não pagamento do que está para trás tem impedido que nós consigamos fazer licitações para infraestrutura, tapa-buracos entre outras obras, ou até mesmo comprometendo alguns serviços como alimentos e medicamentos, que ocorreu no início do ano. Queremos honrar nossos compromissos”.

Fornecedores

Entre os fornecedores listados estão empresas de limpeza urbana, fornecedores de alimentos e de equipamentos de saúde, serviços tecnológicos, INSS, construtoras, pessoas físicas, empresa de locação de veículos, instituição bancária, até o Condesb.