Prefeitura de Guarujá fecha contrato de R$ 1,2 mi com Termaq

Dono da empreiteira responde por formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento

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13 FEV 201315h46

A Prefeitura de Guarujá assinou contrato com a empresa Termaq Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda no valor de R$ 1.198.929,14, no dia 27 de maio deste ano, praticamente um mês depois da prisão do diretor da construtora, José Carlos Guerreiro, pela Polícia Federal, na operação Santa Tereza. O extrato de termo de contrato foi publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá de ontem.

A Termaq foi contratada para prestar serviços de drenagem, colocação de guias e sarjetas e pavimentação na Enseada, nas ruas Colômbia, Chile, Uruguai, Mario Malheiro e Walter Sorio. O contrato tem vigência de quatro meses.

Em nota, a Administração Municipal respondeu que “segundo a Divisão de Compras, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Financeira, a Prefeitura de Guarujá publicou, em fevereiro deste ano, o edital de licitação nº 02/2008, na modalidade Tomada de Preços, para contratação dos serviços citados.

Cinco empresas participaram da licitação, com a Termaq Terraplanagem, Construção Civil e Escavações Ltda. sendo proclamada vencedora, por ter apresentado o menor preço e atender a todas as condições do edital, como ocorre em qualquer processo licitatório normal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, judicialmente, com base na Lei de Licitações, não há nada que impeça a participação da Termaq em um certame licitatório, pois a empresa não foi declarada inidônea. Dessa forma, a Prefeitura estaria cometendo um ato irregular se não permitisse a participação da Termaq nessa licitação”.

Santa Tereza

Guerreiro foi detido na manhã de 24 de abril, na operação Santa Tereza que investiga desvio de recursos de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No dia 2 de maio Guerreiro teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz  substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

O empresário, que deixou a prisão de Tremembé no último dia 30 de maio, responde por formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento. No caso da prefeitura de Praia Grande, o pagamento da comissão passaria pela conta da Termaq, que iria realizar as obras. Para justificar as retiradas no caixa da empresa seriam apresentadas notas para pagamento de uma suposta consultoria pela Progus, empresa do réu Marcos Vieira Mantovani.

Segundo os investigadores, de cada R$ 20 milhões liberados pelo BNDES em favor de Praia Grande, R$ 400 mil (2%) seriam desviados e divididos entre os membros da quadrilha.