Prefeitura de Cubatão dá novos esclarecimentos sobre contratos

A contratação dos veículos foi questionada pelo vereador Severino Tarcício da Silva, o Dóda (PDT), que ingressou representação no Ministério Público pedindo investigação dos contratos e valores contratados. A reportagem foi publicada na edição da última quinta-feira (4) do DL.

O edital de homologação de resultado do pregão cujo objeto foi locação de frota foi publicado em um jornal local no dia 28 de maio de 2011. Conforme a Prefeitura, está prevista no edital a locação de até 110 veículos pelo prazo de 12 meses. Para este fim a Prefeitura informou que reservou um aporte de R$ 7.292 milhões.

Três empresas foram contratadas para fornecer os veículos que variam entre modelos populares, utilitários e vans (16 lugares). “Sendo que as propostas apresentadas chegaram a um valor 11% menor – R$ 6.469.920,00”, respondeu a Administração Municipal em reportagem publicada na quinta-feira.

A Prefeitura explicou ainda na ocasião que desta forma, o aluguel de cada um dos veículos custaria em média R$ 60 mil ao ano aos cofres públicos. A Administração ressaltou que não necessariamente serão locados todos os 110, bem como nem todo o montante reservado seria utilizado. “Trata-se de planejamento administrativo”, informou.    

Embora a Prefeitura afirme que nenhum veículo tenha sido alugado ainda, Dóda ingressou representação no Ministério Público questionando a forma como foi feita a aquisição dos veículos, uma vez que ele constatou a existência de 20 Celtas, sete Logans e 2 furgões estacionados na Garagem da Prefeitura.   

Sobre os sete Logans e os dois Furgões, a Prefeitura havia informado que “podem ser que sejam os locados diretamente pelo Isama - Instituto de Saúde e Meio Ambiente, Oscip conveniada à Prefeitura”. Já sobre os 20 Celtas, a Administração Municipal não se pronunciou.

Desta vez, a Prefeitura justificou a locação de frota ressaltando que o Município economizará mais com os custos de locação do que com a compra e manutenção de frota própria. “O custo benefício é vantajoso, pois o locador deixa de assumir custos como licenciamento, IPVA e manutenção do veículo, que fica sob responsabilidade do locatário. Além do que, o locador tem à disposição um automóvel 24 horas por dia.

Caso um veículo locado apresente defeito é substituído por outro. Na frota própria, este veículo seria ‘encostado’ para manutenção, prejudicando o atendimento ao setor. Muitas vezes, as peças necessárias para a manutenção do veículo precisam ser licitadas, o que demanda um tempo maior para que ele volte a andar. Outro ponto a destacar é que, dependendo do tipo de manutenção, o órgão público precisa contratar serviço especializado de terceiros”.

Sobre a realização do pregão o Governo Municipal respondeu que “para qualquer modalidade de licitação é realizada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas do segmento a que se refere a licitação. A média do valor apurado fica determinado como valor máximo reservado, para fim de licitação”.

Cada secretaria enviou sua necessidade de veículo. Para fins de licitação foi composta uma tabela com dez itens descritivos dos modelos necessários. Para atender as solicitações, foram contratadas três empresas. São elas Taxco Locadora de Bens Ltda ME, Passenger Transportes Ltda e Noa Comércio de Materiais para Construção e Locação de Máquinas LTDA-EPP.