Prefeito reivindica Justiça Federal em Praia Grande

Em encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mourão falou da necessidade de instalação de vara federal na comarca.

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12 JAN 201319h06

O prefeito Alberto Mourão visitou, na manhã desta sexta-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca. O objetivo do encontro foi solicitar a instalação de vara da Justiça Federal em Praia Grande.

Em ofício entregue ao desembargador, o prefeito justifica a necessidade de instalação da vara, mostrando informações relativas ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico da Região Metropolitana da Baixada Santista, e destaca dados de um relatório estatístico publicado pelo Tribunal Regional Federal em outubro de 2012. O relatório aponta que, nas sete varas da 4ª Subseção – Santos, tramitavam 44.996 processos nos quais o Judiciário Federal foi instado a decidir sobre questões relativas a vários ramos do direito, inclusive o previdenciário.

Ainda de acordo com o ofício apresentado, “o volume de demandas é crescente e a tendência é de que os litígios se avolumem na mesma proporção do aumento do número de habitantes e do desenvolvimento econômico que começa a extrapolar a cidade de Santos, alcançando São Vicente, Praia Grande e as demais cidades do Litoral Sul em razão do pré-sal”.

Prefeito reivindica Justiça Federal em Praia Grande, em encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, chefe do Executivo. (Foto: Divulgação)

O ofício destaca também a futura instalação do Complexo Aeroportuário do Andaraguá, que está em fase de liberação ambiental, onde está prevista realização de atividade alfandegária, e também a solicitação enviada por Alberto Mourão ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE), destinada a instalação de empresas voltadas para ao comércio Exterior.

Outras justificativas foram dadas pelo prefeito para a instalação dessa vara no Município: “Esse órgão poderá atender também a área continental de São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, totalizando aproximadamente 610 mil residentes nessa região. Além disso, a cidade registra um crescimento populacional médio de 5% ao ano, enquanto o aumento médio no Brasil, apontado pelo IBGE em 2010, foi de 1,17%”.

De acordo com Mourão, o encontro foi positivo. “Fiquei muito satisfeito e com esperança de que a instalação seja concretizada, já que as razões foram bem fundamentadas e compreendidas pelo desembargador Newton de Lucca, que se comprometeu a levantar os números de feitos demandados pela Justiça Federal em toda a região”.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), que agendou o encontro, também participou da reunião e reforçou a importância da instalação da vara em Praia Grande. “Pelo número de habitantes que a região possui, entendemos que existe essa necessidade, já que a 4ª Subseção de Santos está sobrecarregada e muitos processos que tramitam pela chamada Competência Delegada na Justiça Estadual deveriam ser de responsabilidade da Justiça Federal”, finaliza.