Por 7 votos a 4, STF aceita julgar habeas corpus preventivo de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) aceitar o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não ser preso. Foram sete votos nesse sentido, contra quatro pela rejeição à possibilidade de julgar o habeas corpus preventivo.

O fato de os ministros terem aceito julgar o HC não significa que a corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.

Votaram pela admissibilidade do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia votaram por não julgar o habeas corpus.

O ministro Luiz Edson Fachin defendeu que o tribunal não julgue o recurso da defesa do ex-presidente. Segundo o relator do processo, não seria possível a defesa apresentar habeas corpus, tipo de recurso utilizado, neste momento do processo.

A defesa de Lula recorreu da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou pedido dos advogados.

Lula briga na Justiça para evitar sua prisão com a conclusão do julgamento do processo contra ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF-4 deve concluir o julgamento na próxima segunda-feira (26).

Para Fachin, neste caso seria preciso que a defesa de Lula apresentasse um recurso ordinário e não um habeas corpus.