Plenário da Câmara de Mongaguá sofre interdição

Entre as irregularidades: prédio não conta sequer com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

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25 FEV 201317h24

A Defesa Civil de Mongaguá interditou a Sala Vereador Leopoldo Gracioso, plenário onde são realizadas as sessões da Câmara de Mongaguá.  A próxima sessão (terceira ordinária do ano), que seria realizada nesta segunda-feira (25), às 19 horas, foi suspensa. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil  farão uma inspeção no local.

A interdição do plenário foi resultado de dois episódios. O primeiro foi a preocupação do atual presidente do Legislativo, Antônio Eduardo dos Santos (PTB), com a segurança do local, após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele chegou a pedir uma avaliação da Defesa Civil sobre as instalações do local.

Na última sessão, uma confusão em plenário, onde cabem 200 pessoas sentadas, levou risco a um grupo de crianças praticantes de judô que estava na sessão para acompanhar a votação de uma matéria referente ao esporte.

Quem também estava no plenário era o coordenador municipal da Defesa Civil, Raimundo de Souza Gomes. “Vi as crianças sendo pressionadas na porta de vidro que divide o plenário do espaço dos vereadores”.

Capacidade - Cerca de 200 pessoas, sentadas, cabem no plenário do Legistivo. Na última sessão, lotação levou risco a grupo de crianças (Foto: Matheus Tagé/ DL)

Falta saída de emergência

Antes desse episódio com as crianças, o relatório da Defesa Civil já apontava falhas graves no imóvel que abriga a Câmara, como a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCD), ausência de portas com alavancas anti-pânico para saídas emergenciais, falta de saída de emergência, ausência de sinalização dos extintores de incêndio, iluminação de emergência insuficiente, acesso para cadeirante sem fita antiderrapante, falta de caixas com mangueiras para hidrantes, entre outras.

Até sexta-feira (22), a Câmara teve expediente normal, com funcionamento dos gabinetes e setores administrativos. Às 16h25 de sexta-feira, o coordenador da Defesa Civil lacrou a entrada do plenário.

A diretora administrativa do Legislativo, Daniela de Souza Oliveira, explicou que, após a inspeção de terça-feira, a Câmara até poderá voltar a marcar as sessões, com a tomada de ações preventivas. “Uma solução seria a abertura do plenário seria limitar a participação popular até a ocupação de todas as cadeiras”, comentou.

Outras irregularidades no prédio

- Extintores com prazos de validade vencidos
- Número insuficiente de extintores de incêndio
- Sinalização incorreta com relação à saída de pessoas
- Falta de brigadista para atuação em estabelecimento com mais de 750 m²
- Janelas da cozinha com grades
- Mangueira do botijão de gás longa, passando por debaixo da pia da cozinha
- Porta e portão (de saída) da administração abrem para dentro do prédio