PLC do CING ficou para a próxima sessão

A sessão acabou por volta de 21h20

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03 MAR 201301h05

Representantes do Movimento Defenda seu Lar compareceram à sessão de ontem para acompanhar a votação de dois projetos de lei complementar que tratam do Complexo Industrial Naval de Guarujá (CING), mas ambas as proposituras, pautadas na ordem do dia da sessão da Câmara de ontem, nem chegaram a ser discutidas pelos vereadores devido ao adiantado da hora. A sessão acabou por volta de 21h20.

A ocupação da área do CING para atividades portuárias é alvo de polêmica na Cidade e já foi discutida em audiências públicas. Segundo o Movimento Defenda seu Lar (MDL), a atividade portuária e o conseqüente movimento de caminhões naquela área traria transtornos aos bairros da Vila Lígia, Santa Rosa, Santo Antonio e Astúrias.   

O PLC do Executivo dispõe sobre a proibição na Zona Especial de Interesse Público denominada CING e seu entorno, de aprovação de projetos e planos de ação que proponham sua utilização como porto movimentador de contêineres e terminal especializado em granéis sólidos ou líquidos. O outro projeto, de mesmo teor, é de autoria do vereador Paulo Flávio Piasenti.

Já o PLC do prefeito Farid Madi que revisa o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para 2008, foi aprovado juntamente com mais 13 matérias englobadas, a pedido do líder de Governo Ituo Sato.

O vereador Luis Carlos Romazzini havia apresentado emenda ao PLC do REFIS que previa desconto no valor da dívida financiada aos contribuintes que quisessem antecipar o pagamento. Conforme a emenda, seriam descontados do total da dívida os encargos e os juros de mora calculados em proporção ao prazo do financiamento, mas a emenda foi rejeitada pela bancada governista que seguiu a orientação do líder de Governo. Apenas José Carlos Rodrigues se absteve e Marinaldo Nenke Simões votou favorável à emenda.

Confusão

A sessão foi marcada por atrasos e confusão. Aberta por volta das 16 horas, o presidente da Casa de Leis, Carlos Eduardo Pirani, informou, em plenário, que estava em reunião com um oficial de Justiça e se retirou logo após o anúncio. Pirani teria sido procurado porque o Diretório Municipal do PDT estaria requerendo sua cadeira, uma vez que ele foi eleito pelo partido, com base na Lei de Fidelidade Partidária.

Já por volta das 20 horas durante a suspensão do segundo expediente — que acabara de ser aberto — o vereador Marinaldo Nenke Simões, sentido-se desrespeitado por um cidadão iniciou discussão que se estendeu para representantes do MDL, gerando tumulto no plenário. A sessão acabou por volta das 21h20, com apenas 14 itens votados e aprovados, dos 70 que estavam pautados para ontem.